3434/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022
871
CLAUDSON ALECRIM RIBEIRO 16 de março de 2022
Cumpra-se.
DECISÃO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE
BRASILIA/DF, 16 de março de 2022.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
LAURA RAMOS MORAIS
Juíza do Trabalho Substituta
Vistos, etc.
Requer o Exequente o prosseguimento da execução em desfavor
de dos ex-sócios FELIPE VIOTTI RIBEIRO, CPF: 011.962.456-73;
Processo Nº ATOrd-0000508-38.2016.5.10.0015
RECLAMANTE
FIDEL TARCYO DA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
JOAO FERREIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 39604/DF)
ADVOGADO
NORMANDO AUGUSTO
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
13454/DF)
RECLAMADO
TERESA CRISTINA RIBEIRO
RECLAMADO
FLAVIA VIOTTI RIBEIRO
RECLAMADO
CONSTRUTORA RV LTDA
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECLAMADO
DORIVAL MARCELO RIBEIRO
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECLAMADO
FREDERICO VIOTTI RIBEIRO
RECLAMADO
RV PARTICIPACOES EIRELI - ME
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECLAMADO
FELIPE VIOTTI RIBEIRO
FREDERICO VIOTTI RIBEIRO, CPF: 784.523.251-34; TERESA
CRISTINA RIBEIRO, CPF: 512.818.646-68; FLAVIA VIOTTI
RIBEIRO, CPF: 970.672.456-72.
Isto posto, há que se ver, conforme Contrato Social compuseram o
quadro societário da referida empresa os ex-sócios FELIPE VIOTTI
RIBEIRO, CPF: 011.962.456-73; FREDERICO VIOTTI RIBEIRO,
CPF: 784.523.251-34; TERESA CRISTINA RIBEIRO, CPF:
512.818.646-68; FLAVIA VIOTTI RIBEIRO, CPF: 970.672.456-72.
Desta maneira, haja vista o resultado infrutífero das tentativas de
constrições da sociedade executada, diante do disposto no art. 855A da CLT e frente ao previsto no art. 135 do CPC, em respeito ao
princípio do contraditório, citem-se os ex-sócios,FELIPE VIOTTI
RIBEIRO, CPF: 011.962.456-73; FREDERICO VIOTTI RIBEIRO,
CPF: 784.523.251-34; TERESA CRISTINA RIBEIRO, CPF:
512.818.646-68; FLAVIA VIOTTI RIBEIRO, CPF: 970.672.456-72,
Intimado(s)/Citado(s):
- FIDEL TARCYO DA SILVA RODRIGUES
via postal no endereço indicado na petição……, conforme
requisitado pelo autor, para manifestarem-se no prazo de 15 dias
acerca do presente incidente de desconsideração, apresentando
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
as provas cabíveis, e ficando cientes dos valores da execução e
que os dissídios na Justiça do Trabalho estão sempre sujeitos à
conciliação (art. 764, CLT).
Decorrido o prazo acima, em que se encontrará suspenso o
INTIMAÇÃO
processo (art. 134, §3º, CPC), retornem os autos conclusos ao
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2227c39
prosseguimento do feito.
proferida nos autos.
Publique-se.
TERMO DE CERTIDÃO E CONCLUSÃO
BRASILIA/DF, 16 de março de 2022.
Certifico e dou fé que peticiona o autor (petição de id ncidente de
LAURA RAMOS MORAIS
Desconsideração da Personalidade Jurídica(Incidente de
Juíza do Trabalho Substituta
desconsideração da pessoa juridica) -ca36852 e
Manifestação(Manifestação ) -71ffde4…..) pela instauração do
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ.
Solicita, ainda, que os ex-sócios da empresa RV PARTICIPACOES
EIRELI - ME, CNPJ: 37.061.322/0001-50; sejam citados Ç FELIPE
VIOTTI RIBEIRO, CPF: 011.962.456-73; FREDERICO VIOTTI
RIBEIRO, CPF: 784.523.251-34; TERESA CRISTINA RIBEIRO,
CPF: 512.818.646-68; FLAVIA VIOTTI RIBEIRO, CPF: 970.672.456
-72.
Certifico, ainda, que foram infrutíferas as tentativas de garantia da
execução contra a executada principal.
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179849
Processo Nº ATOrd-0000508-38.2016.5.10.0015
RECLAMANTE
FIDEL TARCYO DA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
JOAO FERREIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 39604/DF)
ADVOGADO
NORMANDO AUGUSTO
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
13454/DF)
RECLAMADO
TERESA CRISTINA RIBEIRO
RECLAMADO
FLAVIA VIOTTI RIBEIRO
RECLAMADO
CONSTRUTORA RV LTDA
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECLAMADO
DORIVAL MARCELO RIBEIRO
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECLAMADO
FREDERICO VIOTTI RIBEIRO
