3475/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
TELEGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0001-03
692
2. - Autenticar em uma guia do INSS, com cód. 2909, observando-
TERMO DE CERTIDÃO e CONCLUSÃO
se os dados do reclamado: EMPRESA BRASILEIRA DE
Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0001-03 e do
servidor(a) VINICIUS SILVA DOMINGOS, em 13 de maio de 2022,
trabalhador Substituído ANDRESSA RESENDE DE OLIVEIRA,
CERTIFICANDO que em contato com a CEF, agência 3920 - PAB
PIS n. 127.82682.27-1, o percentual de 22,142% do saldo em
JUSTIÇA DO TRABALHO, esta informou que em casos urgentes a
conta(valor do INSS cota parte empregador e SAT);
Vara poderá encaminhar e-mail para transferência interna de
valores, a saber: ag3920df02@caixa.gov.br.
SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA
3. - Autenticar em uma guia do INSS, com cód. 2909, observandose os dados do reclamado: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0001-03 e do
Vistos, etc.
trabalhador Substituído CAIO NANTES DE MELO, PIS n.
Ante o pagamento integral dos precatórios expedidos no feito,
190.09147.90-0, o percentual de 30,771% do saldo em
DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO nos presentes autos (CPC,
conta(valor do INSS cota parte empregador e SAT);
art. 924, II).
4. - Autenticar em uma guia do INSS, com cód. 2909, observando-
Intimem-se as partes e o perito para ciência.
se os dados do reclamado: EMPRESA BRASILEIRA DE
Considerando dados acerca do débito exequendo existente nos
CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0001-03 e do
autos (FLS. 937 a 976; ID 61a914e; ID 12b7abe; ID 97fa34c), libero
trabalhador Substituído CAMILA NAKAHARA DE OLIVEIRA
o crédito dos substituídos (ANA PAULA PAIVA DOS SANTOS,
BORGES, PIS n. 130.99341.27-3, o percentual de 22,481% do
ANDRESSA RESENDE DE OLIVEIRA, CAIO NANTES DE MELO,
saldo em conta(valor do INSS cota parte empregador e SAT);
CAMILA NAKAHARA DE OLIVEIRA BORGES e MARIA CLARA
5. - Autenticar em uma guia do INSS, com cód. 2909, observando-
MARQUES FAGUNDES), observando os recolhimentos legais.
se os dados do reclamado: EMPRESA BRASILEIRA DE
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES COM O FITO DE EVITAR O
CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0001-03 e do
PAGAMENTO INDEVIDO DE VALORES:a) OS BANCOS
trabalhador Substituído MARIA CLARA MARQUES FAGUNDES,
DESTINATÁRIOS DESTE ALVARÁ, ANTES DE LIBERAR OS
PIS n. 129.85450.04-9, o percentual de 16,219% do saldo em
VALORES NELE ESPECIFICADOS, DEVERÃO CERTIFICAR-SE
conta(valor do INSS cota parte empregador e SAT);
DE QUE OS DADOS INDICADOS, TAIS COMO: NUMERO DA
6. - Os valores indicados/apurados deverão ser pagos
CONTA JUDICIAL E PARTES CORRESPONDEM AOS
acrescidos de juros e correção legal calculados até a data do
REGISTROS CONSTANTES DE SEU BANCO DE DADOS,
efetivo levantamento, evitando-se valores residuais que
DANDO CUMPRIMENTO SOMENTE ACASO ESTEJAM
impedem o efetivo encerramento da conta judicial;
CONFORME, SALVO SE EXPRESSAMENTE HOUVER NO
7. - Zerar a(s) referida(s) conta(s) judicial.
ALVARÁ DETERMINAÇÃO EM SENTIDO DIVERSO;b) OS
ADVOGADOS BENEFICIÁRIOS DO ALVARÁ DEVERÃO
utilizando a conta n. 3920/042/22836382-4:
CONFERIR SE OS VALORES LIBERADOS CORRESPONDEM
1. - Autenticar em uma guia do INSS, com cód.1708, observando o
AO CREDITO ESPELHADO NO PROCESSO, RECUSANDO O
PIS ou NIT da substituída ANA PAULA PAIVA DOS SANTOS, de
RECEBIMENTO INDEVIDO EM SENDO CASO. PENA DE SER
n. 190.44428.87-2, o valor de R$ 606,17 (valor do INSS cota
RESPONSABILIZADO PESSOALMENTE PELO RECEBIMENTO
parte empregado);
EQUIVOCADO.
2. - Autenticar em uma guia do INSS, com cód.1708, observando o
DETERMINO à Caixa Econômica Federal - Agência 3920 que,
PIS ou NIT da substituída ANDRESSA RESENDE DE OLIVEIRA,
utilizando o saldo integral das contas judiciais abaixo , ambas em Id.
de n. 127.82682.27-1, o valor de R$ 1.112,40(valor do INSS cota
3451629, proceda às seguintes movimentações:
parte empregado);
utilizando a conta n. 3920/042/22836383-2:
3. - Autenticar em uma guia do INSS, com cód.1708, observando o
1. - Autenticar em uma guia do INSS, com cód. 2909, observando-
PIS ou NIT da substituída CAIO NANTES DE MELO, de n.
se os dados do reclamado: EMPRESA BRASILEIRA DE
190.09147.90-0, o valor de R$ 216,09(valor do INSS cota parte
CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0001-03 e do
empregado);
trabalhador Substituído ANA PAULA PAIVA DOS SANTOS, PIS
4. - Autenticar em uma guia do INSS, com cód.1708, observando o
n. 190.44428.87-2, o percentual de 8,387% do saldo em conta
PIS ou NIT da substituída CAMILA NAKAHARA DE OLIVEIRA
(valor do INSS cota parte empregador e SAT);
BORGES, de n. 130.99341.27-3, o valor de R$ 757,26(valor do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182758
