3531/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
2335
Cumpre esclarecer que este Juízo não aderiu ao projeto de
proferida nos autos.
execuções concentradas deste Regional, sendo assim, não é
Vistos os autos.
possível o atendimento do pedido na forma requerida.
PAULO RICARDO SANTOS CERQUEIRA peticiona ao ID c164672
Fixo à execução o valor atualizado de R$17.835,09, conforme
requerendo o desbloqueio dos valores oriundo de salário. Sustenta
planilha ID00e7f12, sem prejuízo de futuras atualizações.
que a conta-corrente nº 123.103-0, da agência 2727-8 do Banco do
Oficie-se à MMª 14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF para que
Brasil, conjunta com sua esposa, sofreu bloqueio no importe de
verifique a possibilidade da reserva de crédito, no valor ora
R$9.918,63, incidente sobre numerário de origem salarial. Afirma
fixado à execução, nos autos do processo supracitado.
que vem adimplindo sua parte quanto ao pagamento do acordo
Cumpra-se pelos meios digitais.
homologado, e pontuando que a parte autora se manifestou no
Confiro força de ofício ao presente ato.
mesmo sentido. Junta documentos.
Determino o sobrestamento do feito até notícia de eventual crédito
TÂNIA REGINA MIRANDA ALVES CHEPALICH peticiona ao ID
ou nova manifestação do autor.
e341d4f requerendo o desbloqueio dos valores oriundo de salário.
Intime-se.
Sustenta que a conta-corrente nº 1.521-0, da agência 3475-4 do
Banco do Brasil, sofreu bloqueio no importe de R$11.536,83,
incidente sobre numerário de origem salarial. Afirma que vem
adimplindo sua parte quanto ao pagamento do acordo homologado,
BRASILIA/DF, 04 de agosto de 2022.
e pontuando que a parte autora se manifestou no mesmo sentido.
AUDREY CHOUCAIR VAZ
Juíza do Trabalho Substituta
Junta documentos.
É o relatório.
Decido.
Processo Nº ATOrd-0000068-52.2019.5.10.0010
RECLAMANTE
SINDICATO NACIONAL DOS
TRABALHADORES DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO
ADVOGADO
ANNA CAROLINA TAVARES LIMA
BAIAO(OAB: 29981/DF)
ADVOGADO
RAQUEL DE CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 26158/DF)
ADVOGADO
JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB:
1441-A/DF)
ADVOGADO
FILIPE FREDERICO DA SILVA
FERRACIN(OAB: 55840/DF)
RECLAMADO
NELSON LUIZ PUGLIESI
ADVOGADO
GUILHERME DA HORA
PEREIRA(OAB: 36863/DF)
RECLAMADO
PAULO RICARDO SANTOS
CERQUEIRA
ADVOGADO
GUILHERME DA HORA
PEREIRA(OAB: 36863/DF)
RECLAMADO
TANIA REGINA MIRANDA ALVES
CHEPALICH
ADVOGADO
GUILHERME DA HORA
PEREIRA(OAB: 36863/DF)
Nos termos do acordo de ID 3c97de0, homologado ao ID 889394d,
ficaram os executados Nelson, Tânia e Paulo Ricardo responsáveis
pelo adimplemento do débito, em 24 parcelas iguais, divididas de
forma equânime, cujo depósito deverá ocorrer na conta do sindicato
autor.
Ao ID 66badc1 o sindicato autor havia informado a inadimplência
dos executados Nelson e Paulo Ricardo, requerendo a
comprovação do pagamento, sob pena de execução.
Elaborados os cálculos, as partes forma intimadas nos termos do
artigo 879, §2º, da CLT.
O sindicato autor, por sua vez, peticionou ao ID 69ca03c
concordando com os cálculos, requerendo o pagamento.
Intimados os réus, manifestaram-se ao ID 7edc34a e 0d7ac32,
afirmando a ocorrência dos pagamentos dos executados Tânia e
Paulo Ricardo, juntando documentos.
Ao ID 74384f2 o sindicato reconheceu que somente o executado
Intimado(s)/Citado(s):
- NELSON LUIZ PUGLIESI
- PAULO RICARDO SANTOS CERQUEIRA
- TANIA REGINA MIRANDA ALVES CHEPALICH
Nelson Luiz Pugliesi encontra-se descumprindo o acordo.
Desse modo, suspendo por ora a execução do acordo homologado,
uma vez constada a ocorrência de seu pagamento, ainda que
parcial.
Determino a liberação dos valores constritos em desfavor dos
PODER JUDICIÁRIO
executados TÂNIA REGINA MIRANDA ALVES CHEPALICH e
JUSTIÇA DO
PAULO RICARDO SANTOS CERQUEIRA, conforme
informações do sistema SISBAJUD de ID bb0cbf0 e seguintes.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8a44c1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186636
Observe a Secretaria da Vara.
Deverá o sindicato autor informar este juízo eventual inadimplência
