3551/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022
2755
reclamadas”.
SILVA CPF-588.426.671-53 e Maria Helena Silva Martins CPF-
Em seguida foi juntada petição id-e1e8538, noticiando acordo entre
473.448.571-20 com o cadastro de seus procuradores
o reclamante e a empresa MHM Comercial de Alimentos Eireli
subscritos na petição id-4e58bc4 para no prazo de 5 dias
CNPJ-33.053.920/0001-27, de propriedade da Sra. Maria Helena
esclarecerem os fatos, intimando-os pessoalmente e via DEJT,
Silva Martins, empresa que não faz parte do pólo passivo da lide,
a princípio como terceiros interessados.
com assinatura dos procuradores da empresa que ora se intitula
Intimem-se as executadas via editalícia considerando que
“reclamado”, os Drs. FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA
estão em local incerto e não sabido.
OAB/DF54435 e Dr. DANIEL FERREIRA LOPES OAB/DF 38898.
Publique-se para ciência do exequente para requerer o que
Com a referida petição foram juntados recibos dos pagamentos da
entender de direito.
1a. e 2ª parcela do acordo noticiado (id-6bedaad ), os quais foram
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me os autos
realizados por meio de TED da empresa COMERCIAL DE LAIM
conclusos. ".
RUA 8 LTDA CNPJ-34.059.203/0001-75, de propriedade do senhor
O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
MOEDSON GONÇALVES DA SILVA.
Secretaria desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado no
Por meio do despacho id-9be3c26 foi determinada a intimação das
cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é
partes para esclarecerem o acordo no que diz respeito à pessoa
passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
jurídica estranha ao feito, bem como a natureza das parcelas e
da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede
regularização da representação processual dos signatários da
desta Vara.
petição id-e1e8538.
Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
As intimações das executadas retornaram com certidão negativa.
do(a) Juiz(a) do Trabalho.
O prazo do reclamante decorreu in albis e não houve
esclarecimentos sobre os termos do acordo.
BRASILIA/DF, 02 de setembro de 2022. PAULA DA SILVA
BORDONI, Secretário de Audiência
Intimado novamente a se manifestar (id-eb70393 ), o reclamante
informa que somente recebeu 2 parcelas do acordo, requerendo o
prosseguimento da execução com a aplicação da multa pelo
descumprimento do acordo.
Esclarecidos os fatos, têm-se que:
O acordo noticiado não foi homologado por Este Juízo;
O Valor atualizado da execução importa em R$35.942,06;
As executadas estão em local incerto e não sabido;
O exequente recebeu a quantia de R$2.000,00;
O Sr. MOEDSON GONÇALVES DA SILVA, proprietário de diversas
empresas (id-2833574) e que informou ao oficial de justiça que
desconhece e não tem qualquer relação com as executadas, foi
quem efetuou o pagamento das 2 parcelas, em nome de outra
empresa diversa que não são nenhuma das executadas e também
não é de sua propriedade.
Pela consulta à Receita (id-d37251c ), verifica-se que a empresa
MHM Comercial de Alimentos Eireli CNPJ-33.053.920/0001-27,
pertence a sócia Maria Helena Silva Martins e que possui o mesmo
endereço das executadas. 54
Por todo o exposto, determino o prosseguimento da execução, com
a dedução dos valores recebidos pelo exequente, a inclusão das
empresas MHM Comercial de Alimentos Eireli CNPJ33.053.920/0001-27 , Comercial de Alimentos Meu Hortifruti
CNPJ-37.996.184/0001-00 e Comercial de Alimentos Rua 8 Ltda,
bem como das pessoas físicas MOEDSON GONÇALVES DA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188115
Processo Nº ATSum-0000330-63.2019.5.10.0022
RECLAMANTE
MARCIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
ROMANO RODRIGUES(OAB:
50229/DF)
RECLAMADO
FUTURA PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
RECLAMADO
FSF COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELI
RECLAMADO
FARTURAO HORTIFRUTI
COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME
RECLAMADO
SACOLAO DA FARTURA COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
RECLAMADO
POSITIVA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
TERCEIRO
MHM COMERCIAL DE ALIMENTOS
INTERESSADO
EIRELI
ADVOGADO
DANIEL FERREIRA LOPES(OAB:
38898/DF)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA
SILVA(OAB: 54435/DF)
TERCEIRO
MARIA HELENA SILVA MARTINS
INTERESSADO
ADVOGADO
DANIEL FERREIRA LOPES(OAB:
38898/DF)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA
SILVA(OAB: 54435/DF)
TERCEIRO
MOEDSON GONCALVES DA SILVA
INTERESSADO
ADVOGADO
DANIEL FERREIRA LOPES(OAB:
38898/DF)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA
SILVA(OAB: 54435/DF)
TERCEIRO
SUPERMERCADO TEND TUDO
INTERESSADO
MIRANDA EIRELI
ADVOGADO
DANIEL FERREIRA LOPES(OAB:
38898/DF)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA
SILVA(OAB: 54435/DF)
