3555/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022
TERMO DE CERTIDÃO E CONCLUSÃO
2153
cientes dos valores da execução e que os dissídios na Justiça do
Certifico e dou fé que peticiona o autor (petição de id Incidente de
Trabalho estão sempre sujeitos à conciliação (art. 764, CLT).
Desconsideração da Personalidade Jurídica(Incidente de
Decorrido o prazo acima, em que se encontrará suspenso o
Desconsideração PJ) -f894db9) pela instauração do Incidente de
processo (art. 134, §3º, CPC), retornem os autos conclusos ao
Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ.
prosseguimento do feito.
Solicita, ainda, que os sócios sejam citados o espólio de DORIVAL
Publique-se.
MARCELO RIBEIRO, CPF: 048.525.676-20 que já está no polo
BRASILIA/DF, 09 de setembro de 2022.
passivo; e a inclusão dos ex-sócios retirantes FELIPE VIOTTI
LAURA RAMOS MORAIS
RIBEIRO, CPF: 011.962.456-73; FREDERICO VIOTTI RIBEIRO,
Juíza do Trabalho Substituta
CPF: 784.523.251-34; TERESA CRISTINA RIBEIRO, CPF:
512.818.646-68; FLAVIA VIOTTI RIBEIRO, CPF: 970.672.456-72.
Apresentou um único endereço para a citação dos sócios
retirantes.
Certifico, ainda, que foram infrutíferas as tentativas de garantia da
execução contra a executada principal.
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor
CLAUDSON ALECRIM RIBEIRO 09 de setembro de 2022
DECISÃO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Vistos, etc.
Requer o Exequente o prosseguimento da execução em desfavor
de ……. (petição de ID Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica(Incidente de Desconsideração PJ) f894db9).
Isto posto, há que se ver, conforme Contrato Social (Contrato
Social (Contrato Social) - 211558c) compõem o quadro societário da
Processo Nº ATOrd-0000464-19.2016.5.10.0015
RECLAMANTE
HUGO BARBOSA SOUSA
ADVOGADO
JOAO FERREIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 39604/DF)
ADVOGADO
NORMANDO AUGUSTO
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
13454/DF)
RECLAMADO
RV PARTICIPACOES EIRELI - ME
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECLAMADO
FELIPE VIOTTI RIBEIRO
RECLAMADO
FREDERICO VIOTTI RIBEIRO
RECLAMADO
TERESA CRISTINA RIBEIRO
RECLAMADO
DORIVAL MARCELO RIBEIRO
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECLAMADO
DISTRITO FEDERAL
RECLAMADO
CONSTRUTORA RV LTDA
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECLAMADO
FLAVIA VIOTTI RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO BARBOSA SOUSA
referida empresa CONSTRUTORA RV LTDA, CNPJ:
36.768.943/0001-06: o sócio (espólio de) DORIVAL MARCELO
RIBEIRO, CPF: 048.525.676-20 que já está no polo passivo; e a
PODER JUDICIÁRIO
inclusão dos ex-sócios retirantes FELIPE VIOTTI RIBEIRO, CPF:
JUSTIÇA DO
011.962.456-73; FREDERICO VIOTTI RIBEIRO, CPF: 784.523.25134; TERESA CRISTINA RIBEIRO, CPF: 512.818.646-68; FLAVIA
VIOTTI RIBEIRO, CPF: 970.672.456-72.;
INTIMAÇÃO
Desta maneira, haja vista o resultado infrutífero das tentativas de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 336b4a5
constrições da sociedade executada, diante do disposto no art. 855-
proferida nos autos.
A da CLT e frente ao previsto no art. 135 do CPC, em respeito ao
TERMO DE CERTIDÃO E CONCLUSÃO
princípio do contraditório, indefiro a inclusão do sócio DORIVAL
Certifico e dou fé que peticiona o autor (petição de id Incidente de
MARCELO RIBEIRO (ESPÓLIO DE) visto que já está no polo
Desconsideração da Personalidade Jurídica(Incidente de
passivo da lide, e a defiro a citação dos ex-sócios: FELIPE VIOTTI
Desconsideração PJ) -f894db9) pela instauração do Incidente de
RIBEIRO, CPF: 011.962.456-73; FREDERICO VIOTTI RIBEIRO,
Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ.
CPF: 784.523.251-34; TERESA CRISTINA RIBEIRO, CPF:
Solicita, ainda, que os sócios sejam citados o espólio de DORIVAL
512.818.646-68; FLAVIA VIOTTI RIBEIRO, CPF: 970.672.456-72,
MARCELO RIBEIRO, CPF: 048.525.676-20 que já está no polo
via MANDADO ÚNICO, visto que o endereço é único para todos os
passivo; e a inclusão dos ex-sócios retirantes FELIPE VIOTTI
ex-sócios, conforme requisitado pelo autor, para manifestarem-se
RIBEIRO, CPF: 011.962.456-73; FREDERICO VIOTTI RIBEIRO,
no prazo de 15 dias acerca do presente incidente de
CPF: 784.523.251-34; TERESA CRISTINA RIBEIRO, CPF:
desconsideração, apresentando as provas cabíveis, e ficando
512.818.646-68; FLAVIA VIOTTI RIBEIRO, CPF: 970.672.456-72.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188444
