2195/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1085
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
Identificação
VIVIANE COLUCCI
PROCESSO nº 0001437-25.2015.5.12.0056 (RO)
Desembargadora-Relatora
RECORRENTE: ESE CONSTRUCOES LTDA
RECORRIDO: ALEX JOSE DA SILVA
RELATORA[Aviso Prévio]: VIVIANE COLUCCI
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0001437-25.2015.5.12.0056
Relator
VIVIANE COLUCCI
RECORRENTE
ESE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ISRAEL MARTINS MACHADO(OAB:
20163/SC)
RECORRIDO
ALEX JOSE DA SILVA
ADVOGADO
GILMARA MARTA DUNZER
LEITES(OAB: 29690/SC)
DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXTENUANTE. Considerando
que nosso poder constituinte determinou que a jornada diária do
trabalhador seja de oito horas e que a semanal não ultrapasse as
44 (quarenta e quatro) horas (art. 7º, inciso XIII, da CRFB), bem
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX JOSE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105544
como o fato de que a legislação trabalhista proíbe o labor
