2258/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017
165
Fundamentação
FLORIANOPOLIS, 26 de Junho de 2017
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
RECURSO DE REVISTA
Desembargador do Trabalho-Presidente
Lei 13.015/2014
Despacho
Processo Nº RO-0001445-46.2015.5.12.0009
Relator
UBIRATAN ALBERTO PEREIRA
RECORRENTE
NEURO SELVINO DE SOUZA
BRANCO
ADVOGADO
PATRICIO PRETTO(OAB: 15654/SC)
ADVOGADO
JAIR IVAN JAHNEL(OAB: 37762/SC)
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
ANDERSON TADEU PINHEIRO(OAB:
41556/SC)
ADVOGADO
RAFAEL DEON(OAB: 35259/SC)
ADVOGADO
MARCELO LUIZ TORCATTO(OAB:
30659/SC)
ADVOGADO
DIEGO ASSUMPÇÃO PIHA(OAB:
39152/SC)
ADVOGADO
CLAUDIO ROBERTO HARTWIG(OAB:
8417/SC)
ADVOGADO
ROBERTO VINICIUS ZIEMANN(OAB:
5241/SC)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
ANDERSON TADEU PINHEIRO(OAB:
41556/SC)
ADVOGADO
RAFAEL DEON(OAB: 35259/SC)
ADVOGADO
MARCELO LUIZ TORCATTO(OAB:
30659/SC)
ADVOGADO
DIEGO ASSUMPÇÃO PIHA(OAB:
39152/SC)
ADVOGADO
CLAUDIO ROBERTO HARTWIG(OAB:
8417/SC)
ADVOGADO
ROBERTO VINICIUS ZIEMANN(OAB:
5241/SC)
RECORRIDO
NEURO SELVINO DE SOUZA
BRANCO
ADVOGADO
PATRICIO PRETTO(OAB: 15654/SC)
ADVOGADO
JAIR IVAN JAHNEL(OAB: 37762/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
Recorrentes: NEURO SELVINO DE SOUZA BRANCO
BRF S.A.
Recorridos: OS MESMOS
Recurso de: NEURO SELVINO DE SOUZA BRANCO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 30/05/2017 - ID
086a002; recurso apresentado em 05/06/2017 - ID 19a0be7).
Regular a representação processual (ID 1837aa0).
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO
Alegações:
- NEURO SELVINO DE SOUZA BRANCO
- Violação ao art. 5º, V, da CF;
PODER JUDICIÁRIO
- Violação ao art. 944 do CC;
JUSTIÇA DO TRABALHO
- Divergência jurisprudencial.
Pretende o recorrente a majoração do valor fixado a título de
indenização por dano moral.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108447
