2284/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1961
ANDREY HEERDT MACHADO(OAB:
36559/SC)
UGF SERVICOS DE SAUDE LTDA
BRAS RICARDO COLOMBO(OAB:
13048/SC)
RODRIGO SLOVINSKI
FERRARI(OAB: 11690/SC)
ANDREY HEERDT MACHADO(OAB:
36559/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- UGF SERVICOS DE SAUDE LTDA
INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO
INTEGRAL. Conforme entendimento consolidado na Súmula n. 437,
PODER JUDICIÁRIO
I e III, do TST, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo
JUSTIÇA DO TRABALHO
intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o
pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele
suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% e os reflexos da
parcela nas demais rubricas de natureza salarial.
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0001561-83.2015.5.12.0031
RECORRENTE: CINTIA CORREIA GESSER, UNIMED GRANDE
FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO,
UGF SERVICOS DE SAUDE LTDA
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
RECORRIDO: CINTIA CORREIA GESSER, UNIMED GRANDE
FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO,
UGF SERVICOS DE SAUDE LTDA
ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de São José,
SC, sendo recorrentes CINTIA CORREIA GESSER, UNIMED
GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO e UGF SERVICOS DE SAUDE LTDA., e recorridas
RELATOR: REINALDO BRANCO DE MORAES
CINTIA CORREIA GESSER, UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS
- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e UGF SERVICOS DE
SAUDE LTDA.
As partes interpuseram recursos ordinários com intuito de ver
reformada a sentença, no que diz respeito às horas extras, aos
intervalos intrajornadas, aos feriados laborados, ao intervalo do art.
384 da CLT, ao adicional de insalubridade, aos descontos salariais,
às multas convencionais, ao acúmulo de funções, aos honorários
advocatícios e aos honorários periciais.
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109648