2320/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
569
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO(OAB: 126504-A/SP)
MARLON MATTOS XAVIER DA
SILVEIRA
MAIKON RAFAEL MATOSO(OAB:
37935/SC)
COMBRAY SOLUTION BRASIL
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
- EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- COMBRAY SOLUTION BRASIL CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA - EPP
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO
TOMADOR DE SERVIÇOS. Ainda que pela terceirização o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
contratante fique desonerado da administração de pessoal,
beneficia-se dos serviços prestados, pelo que deve responder
subsidiariamente pelos encargos trabalhistas decorrentes (aplicação
da Súmula n. 331 do TST).
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO n. 0001320-15.2015.5.12.0030 (RO)
RECORRENTES: TELEFÔNICA BRASIL S.A., UNIÃO (PGF)
RECORRIDOS: 1. MARLON MATTOS XAVIER DA SILVEIRA, 2.
TELEFÔNICA BRASIL S.A., 3. COMBRAY SOLUTION BRASIL
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP
RELATOR: DESEMBARGADOR DO TRABALHO AMARILDO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
CARLOS DE LIMA
ORDINÁRIO, provenientes da MM. 4ª Vara do Trabalho de Joinville,
SC, sendo recorrentes 1. TELEFÔNICA BRASIL S.A.; 2. UNIÃO e
recorridos 1. MARLON MATTOS XAVIER DA SILVEIRA; 2.
TELEFÔNICA BRASIL S.A.; 3. COMBRAY SOLUTION BRASIL
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP.
Da sentença das fls. 142-149, em que se acolheu parcialmente o
pedido da inicial, interpõem recurso ordinário a 1ª demandada e a
União.
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111365
A 1ª demandada, nas razões das fls. 165-180, pleiteia a reforma da
