2338/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017
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Contudo, contrariamente ao certificado, a ré interpôs recurso de
revista; porém, como atribuiu caráter sigiloso ao seu
FLORIANOPOLIS, 16 de Outubro de 2017
peticionamento, tal situação foi determinante para o equívoco da
referida certidão e a consequente remessa do feito à origem para
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
prosseguimento.
Desembargador do Trabalho-Presidente
Diante do exposto, determino seja levantado o sigilo dos
documentos de Id 5dd5a34, b962c34, 496c4fe, 2243993 e bbc864f;
Despacho
Processo Nº ROPS-0000350-39.2016.5.12.0043
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE
LOGMIX TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
CLAUDIA MARA MENGUE
VALIM(OAB: 19677/SC)
RECORRIDO
MANOEL JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
VINICIUS FENGLER(OAB: 29295/SC)
ADVOGADO
MANOEL DOS SANTOS
BERTONCINI(OAB: 3315/SC)
TERCEIRO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
INTERESSADO
declaro a nulidade dos atos praticados após a publicação do
Acórdão de Embargos de Declaração e determino a remessa dos
autos à análise da admissibilidade dos pressupostos recursais do
recurso de revista interposto.
Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- LOGMIX TRANSPORTES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
Fundamentação
FLORIANOPOLIS, 16 de Outubro de 2017
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
Desembargador do Trabalho-Presidente
Em razão do despacho da Excelentíssima Juíza da Vara do
Trabalho de origem, que acolheu a Exceção de Pré-executividade
apresentada pela ré LOGMIX TRANSPORTES LTDA, retornam os
autos a esta Corte para apreciação do requerimento de nulidade do
feito e eventual processamento do recurso de revista interposto
(Decisão, Id 8caa1e5).
Da análise dos autos, verifica-se que o feito foi remetido ao primeiro
grau após a certificação do decurso do prazo para interposição de
recursos (Id 1700b83).
Despacho
Processo Nº ROPS-0000350-39.2016.5.12.0043
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE
LOGMIX TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
CLAUDIA MARA MENGUE
VALIM(OAB: 19677/SC)
RECORRIDO
MANOEL JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
VINICIUS FENGLER(OAB: 29295/SC)
ADVOGADO
MANOEL DOS SANTOS
BERTONCINI(OAB: 3315/SC)
TERCEIRO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL JOSE DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112211
