2373/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
Trabalho Anestor Mezzomo.
1990
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001037-95.2015.5.12.0028 (RO)
RECORRENTE: JONAS ALVES DA SILVA
RECORRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA
VINCI S/S LTDA, KROTON EDUCACIONAL S/A
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA
Relator
/jlaro
ART. 477, § 8º DA CLT. MULTA. O fato gerador da multa prevista
no artigo 477, § 8º da CLT é o atraso do pagamento das verbas
rescisórias e não da homologação do respectivo termo. (Súmula nº
69 do TRT/12ª Região)
Acórdão
Processo Nº RO-0001037-95.2015.5.12.0028
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE
JONAS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
Michelle Dantas Pinto Pasquali(OAB:
29466-A/SC)
RECORRIDO
KROTON EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
JAURI DA ROZA(OAB: 28177/SC)
RECORRIDO
SOCIEDADE EDUCACIONAL
LEONARDO DA VINCI S/S LTDA
ADVOGADO
JAURI DA ROZA(OAB: 28177/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS ALVES DA SILVA
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 3 Vara do Trabalho de Joinville, SC,
sendo recorrente JONAS ALVES DA SILVA e recorrido 1.
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA,
2. KROTON EDUCACIONAL S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113807
