2449/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018
Acórdão
Processo Nº RO-0000823-31.2016.5.12.0041
Relator
GILMAR CAVALIERI
RECORRENTE
JACKSON DA SILVA FELIX
ADVOGADO
GILSON PAZ DE OLIVEIRA(OAB:
7792/SC)
ADVOGADO
LIZIANE NASARIO BIACHI(OAB:
37713/SC)
RECORRENTE
ALCOA ALUMINIO S/A
ADVOGADO
LEILA DA SILVA(OAB: 27202/SC)
ADVOGADO
INGRID ORLANDI BRILINGER(OAB:
17641/SC)
ADVOGADO
FERNANDA DE OLIVEIRA
SILVESTRE(OAB: 37032/SC)
RECORRIDO
JACKSON DA SILVA FELIX
ADVOGADO
GILSON PAZ DE OLIVEIRA(OAB:
7792/SC)
ADVOGADO
LIZIANE NASARIO BIACHI(OAB:
37713/SC)
RECORRIDO
ALCOA ALUMINIO S/A
ADVOGADO
LEILA DA SILVA(OAB: 27202/SC)
ADVOGADO
INGRID ORLANDI BRILINGER(OAB:
17641/SC)
ADVOGADO
FERNANDA DE OLIVEIRA
SILVESTRE(OAB: 37032/SC)
PERITO
LAERTE MELLO SOARES
619
EMENTA
INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU
CONCESSÃO PARCIAL. A inobservância do direito ao intervalo
intrajornada de uma hora implica o pagamento total do período
mínimo legal, ainda que a supressão do tempo de descanso para
repouso e alimentação tenha sido parcial com acréscimo de, no
mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de
trabalho (Súmula nº 437, I, do TST).
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCOA ALUMINIO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0000823-31.2016.5.12.0041 (RO)
RECORRENTE: JACKSON DA SILVA FELIX, ALCOA ALUMINIO
S/A
RECORRIDO: JACKSON DA SILVA FELIX, ALCOA ALUMINIO S/A
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
RELATOR: GILMAR CAVALIERI
ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, SC,
sendo recorrentes 1.ALCOA ALUMINIO S/A e 2.JACKSON DA
SILVA FELIX e recorridos 1.JACKSON DA SILVA FELIX e
2.ALCOA ALUMINIO S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117585
