2539/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018
1913
Acórdão
Processo Nº RO-0001730-17.2016.5.12.0005
Relator
TERESA REGINA COTOSKY
RECORRENTE
MAYCON JHONSON GOMES
COELHO
ADVOGADO
ADRIANA SUELLEN DA COSTA DOS
SANTOS(OAB: 38680/SC)
ADVOGADO
Laurinho Aldemiro Poerner(OAB:
4845/SC)
ADVOGADO
LAURINHO ALDEMIRO POERNER
JUNIOR(OAB: 34008/SC)
RECORRENTE
BRASFRIGO S/A
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO
CORDEIRO(OAB: 14268/SC)
RECORRIDO
MAYCON JHONSON GOMES
COELHO
ADVOGADO
ADRIANA SUELLEN DA COSTA DOS
SANTOS(OAB: 38680/SC)
ADVOGADO
Laurinho Aldemiro Poerner(OAB:
4845/SC)
ADVOGADO
LAURINHO ALDEMIRO POERNER
JUNIOR(OAB: 34008/SC)
RECORRIDO
BRASFRIGO S/A
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO
CORDEIRO(OAB: 14268/SC)
ATIVIDADE INSALUBRE. PRORROGAÇÃO DA JORNADA.
Consoante o art. 60 da CLT, a possibilidade de prorrogação da
jornada em atividade insalubre condiciona-se à prévia autorização
da autoridade competente em matéria de saúde e segurança do
trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYCON JHONSON GOMES COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Itajaí, SC,
sendo recorrentes MAYCON JOHNSON GOMES COELHO e
BRASFRIGO S/A e recorridos MAYCON JOHNSON GOMES
COELHO e BRASFRIGO S/A.
PROCESSO nº 0001730-17.2016.5.12.0005 (RO)
Irresignados com a sentença de parcial procedência, proferida pela
Exma. Juíza Sandra Silva dos Santos, recorre o autor e a ré a esta
RECORRENTES: MAYCON JHONSON GOMES COELHO,
Corte Revisora.
BRASFRIGO S/A
Pretende a ré, em síntese, a reforma do julgado nos tópicos
RECORRIDOS: MAYCON JHONSON GOMES COELHO,
relativos às horas extras e multa do art. 477 da CLT.
BRASFRIGO S/A
O autor, por sua vez, recorre adesivamente quanto aos honorários
RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY
advocatícios, prêmio de incentivo e adicional noturno.
Contrarrazões são apresentadas.
É o relatório.
VOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122789
