3254/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021
1498
sido entregue pelos Correios aleatoriamente”.
Dispositivo
Pois bem.
Diante do exposto, decido conhecer das impugnações aos
cálculos e, para julgar procedentes em parte os pedidos
Considerando que a executada não produziu nenhuma prova das
deduzidos, nos termos da fundamentação. Determino a retificação
suas alegações, não há falar em nulidade de citação, pelo que
da conta para que sejam excluídos os reflexos do quebra de caixa
rejeito o pedido.
no FGTS mais 40%.
Intimem-se as partes. Nada mais.
De outro modo, não cabe a discussão da competência territorial em
processo transitado em julgado.
FLORIANOPOLIS/SC, 28 de junho de 2021.
ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000009-92.2020.5.12.0036
RECLAMANTE
JEANNE ROBERTA PUERTA
ADVOGADO
ANA CRISTINA CUNHA
RODRIGUES(OAB: 54576/SC)
RECLAMADO
OICELL TELECOMUNICACOES LTDA
- ME
ADVOGADO
CEZAR TADEU DIAS(OAB:
33840/MG)
Prossiga-se com a fase executória.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
FLORIANOPOLIS/SC, 28 de junho de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI
- OICELL TELECOMUNICACOES LTDA - ME
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b72c6e2
proferida nos autos.
DECISÃO EM EXECUÇÃO
Processo Nº ATOrd-0000299-44.2019.5.12.0036
RECLAMANTE
LUIS GUILHERME DE SOUZA
ROCHA SABINO
ADVOGADO
VANESSA ANTUNES DA SILVA
GALLO(OAB: 53290/SC)
ADVOGADO
DANIEL DOS SANTOS MARACH
CARDOSO(OAB: 32510/SC)
ADVOGADO
RODRIGO GONDIN DE
ANDRADE(OAB: 41226/SC)
RECLAMADO
OUTBACK STEAKHOUSE
RESTAURANTES BRASIL S.A.
ADVOGADO
JULIANA DE QUEIROZ
GUIMARAES(OAB: 147816/SP)
PERITO
HIRAM GUNTHER
PERITO
FABIANO BITTENCOURT
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS GUILHERME DE SOUZA ROCHA SABINO
OICELL TELECOMUNICACOES LTDA - ME postula a declaração
PODER JUDICIÁRIO
de nulidade da citação inicial, argumentando que a empresa
JUSTIÇA DO
reclamada se mudou da Avenida Conde Ribeiro do Valle, 151-A,
declinado pela reclamante na exordial, em 10 de maio de 2019, e se
INTIMAÇÃO
instalou na Avenida Conde Ribeiro do Valle, 1.400, também na
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ce9c48
cidade de Guaxupé-MG. Sustenta que a citação inicial “deve ter
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168827
