3342/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0001539-07.2020.5.12.0045
REQUERENTE
JULIANO PEDRO ADAO
ADVOGADO
FABIANA REGINA BEILER
VIEIRA(OAB: 41408/SC)
REQUERIDO
LIONS CLUBE BALNEARIO
CAMBORIU BARRA SUL
ADVOGADO
ANDRE LUIS BARUFFI DE
ANDRADE(OAB: 53562/SC)
REQUERIDO
BALNEARIO CAMBORIU LIONS
CLUBE CL GOV GELIO GASCHO
ADVOGADO
ANDRE LUIS BARUFFI DE
ANDRADE(OAB: 53562/SC)
REQUERIDO
LIONS CLUBE BALNEARIO
CAMBORIU CENTRO
ADVOGADO
ANDRE LUIS BARUFFI DE
ANDRADE(OAB: 53562/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- BALNEARIO CAMBORIU LIONS CLUBE CL GOV GELIO
GASCHO
- LIONS CLUBE BALNEARIO CAMBORIU BARRA SUL
- LIONS CLUBE BALNEARIO CAMBORIU CENTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3105
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0003563-86.2012.5.12.0045
RECLAMANTE
MARILDA SPERANDIO DOS SANTOS
ADVOGADO
Fernanda Ruppenthal Egewarth(OAB:
25264/SC)
RECLAMADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
VINICIUS ESPINDOLA
ANDERLE(OAB: 69654/RS)
ADVOGADO
EDER VIEIRA FLORES(OAB:
39693/RS)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE BALNEARIO
CAMBORIU
ADVOGADO
RAFAEL ALESSANDRO
BAZZANELLA(OAB: 13602/SC)
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA(OAB:
4880/SC)
ADVOGADO
FERNANDO GERALDO DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 23763/SC)
ADVOGADO
FABIANA THIESEN BUHRER(OAB:
6906/SC)
ADVOGADO
ELAINE GONCALVES WEISS DE
SOUZA(OAB: 17059/SC)
ADVOGADO
BRUNO ANSELMO
CAMPAGNHOLO(OAB: 20765/SC)
PERITO
FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILDA SPERANDIO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae8848
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Os requerentes LIONS CLUBE BALNEÁRIO CAMBORIÚ CENTRO,
INTIMAÇÃO
BALNEARIO CAMBORIU LIONS CLUBE CL GOV CELIO GASCHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfa560d
e LIONS CLUBE BALNEARIO CAMBORIU BARRA SUL requerem
proferido nos autos.
a “reconsideração da sentença retro” pelas razões expostas na
DESPACHO
petição de ID. e3fb63f.
Arbitro os honorários do perito contador em R$ 1.781,00, pelos
Nada a deferir, uma vez que a publicação da sentença resolve o
réus, sendo 50% do valor para cada um, respondendo o Município
processo, podendo a sentença ser alterada pelo Juízo apenas nas
de Balneário Camboríu, de forma subsidiária, pela cota de
hipóteses do art. 494 do CPC, o que não é o caso dos autos.
responsabilidade da ré CRUZ VERMELHA (responsabilidade
Dê-se ciência ao requerente JULIANO PEDRO ADAO acerca dos
subsidiária reconhecida em sentença).
documentos juntados.
Nos termos do § 2º do art. 879 da CLT, intimem-se as partes dos
Oficie-se à Receita Federal, conforme determinado em sentença,
cálculos de liquidação, com prazo de oito dias para impugnação
cabendo ao interessado comprovar, perante a Receita, os
fundamentada dos cálculos, sob pena de preclusão. No mesmo
recolhimentos efetuados.
prazo, a parte autora poderá requerer o início da execução.
Concedo aos requerentes pessoas jurídicas o prazo de 5 dias para
Dispensada a intimação da União, conforme Portaria n. 582/2013
comprovação do recolhimento das custas processuais. No silêncio,
do Ministério da Fazenda.
execute-se.
BALNEARIO CAMBORIU/SC, 03 de novembro de 2021.
ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA
Juiz(a) do Trabalho Titular
BALNEARIO CAMBORIU/SC, 03 de novembro de 2021.
ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173545
Processo Nº ATOrd-0003563-86.2012.5.12.0045