3421/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022
1686
PROCESSO nº 0000941-06.2017.5.12.0030 (ROT)
RECORRENTE: WILLIAM GUILHERME BERNARDI, CMI BRASIL
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA.
RECORRIDO: WILLIAM GUILHERME BERNARDI, CMI BRASIL
FLORIANOPOLIS/SC, 24 de fevereiro de 2022.
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA.
MARIA DE AGUIAR
RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000941-06.2017.5.12.0030
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RECORRENTE
CMI BRASIL SERVICOS DE
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA.
ADVOGADO
ANTONIO CIRO SANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 28329/SC)
ADVOGADO
JOAO CARLOS HARGER(OAB:
30150/SC)
ADVOGADO
JOAO CARLOS HARGER
JUNIOR(OAB: 29753/SC)
ADVOGADO
YAGO EDIMAR PEREIRA(OAB:
42753/SC)
RECORRENTE
WILLIAM GUILHERME BERNARDI
ADVOGADO
MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC)
ADVOGADO
MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB:
31240/SC)
RECORRIDO
WILLIAM GUILHERME BERNARDI
ADVOGADO
MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC)
ADVOGADO
MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB:
31240/SC)
RECORRIDO
CMI BRASIL SERVICOS DE
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA.
ADVOGADO
ANTONIO CIRO SANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 28329/SC)
ADVOGADO
JOAO CARLOS HARGER(OAB:
30150/SC)
ADVOGADO
JOAO CARLOS HARGER
JUNIOR(OAB: 29753/SC)
ADVOGADO
YAGO EDIMAR PEREIRA(OAB:
42753/SC)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PERITO
MARCIO ANTONIO DAL COL
Intimado(s)/Citado(s):
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE
PROTELATÓRIO. Evidenciado o caráter manifestamente
protelatório dos embargos de declaração, impõe-se a aplicação ao
embargante da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa,
corrigida monetariamente, a reverter à parte adversa.
VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do ROT
0000941-06.2017.5.12.0030 provenientes da 4ª Vara do Trabalho
de Joinville, SC, sendo embargante WILLIAM GUILHERME
BERNARDI.
Alegando a existência de vícios no acórdão proferido por esta Corte
Revisora, o autor opõe embargos de declaração ao ID. 24b5634.
A parte adversa deles manifesta-se ao ID. 5cecf96.
É o relatório.
VOTO
Conheço dos embargos declaratórios.
- WILLIAM GUILHERME BERNARDI
MÉRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
1 - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OMISSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O autor opõe embargos ao Acórdão desta Câmara, apontando
omissões quanto ao adicional de insalubridade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178912
