3481/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
3738
conceder-lhe novo prazo, desta feita, unicamente para o pagamento
das custas.
MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO
Relatora
alhs
VOTOS
FLORIANOPOLIS/SC, 26 de maio de 2022.
LOURETE CATARINA DUTRA
Assessor
Processo Nº ROT-0000817-25.2019.5.12.0039
MARIA APARECIDA FERREIRA
JERONIMO
RECORRENTE
SULBRASIL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JACSON JOSE CAPELETTO(OAB:
20985/SC)
ADVOGADO
DHIAN CARLO MAZIERO(OAB:
23818/SC)
ADVOGADO
AMANDA DAMASCENO GONCALVES
DIAS(OAB: 46138/PE)
RECORRENTE
NICACIO LIMA
ADVOGADO
RONALDO RAMOS PINTO(OAB:
9103/SC)
RECORRIDO
NICACIO LIMA
ADVOGADO
RONALDO RAMOS PINTO(OAB:
9103/SC)
RECORRIDO
LUMINA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
JUSSANE SCHMIDT NEUMANN(OAB:
50459/SC)
RECORRIDO
OURO BRANCO COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
- ME
ADVOGADO
JACSON JOSE CAPELETTO(OAB:
20985/SC)
RECORRIDO
ERBE CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO
JACSON JOSE CAPELETTO(OAB:
20985/SC)
RECORRIDO
PHT PARTICIPACOES EIRELI
ADVOGADO
JUSSANE SCHMIDT NEUMANN(OAB:
50459/SC)
RECORRIDO
INDAYA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
JACSON JOSE CAPELETTO(OAB:
20985/SC)
ADVOGADO
AMANDA DAMASCENO GONCALVES
DIAS(OAB: 46138/PE)
RECORRIDO
SULBRASIL - CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
JACSON JOSE CAPELETTO(OAB:
20985/SC)
RECORRIDO
SULBRASIL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JACSON JOSE CAPELETTO(OAB:
20985/SC)
Relator
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DO
AGRAVO INTERNO DA RÉ. No mérito, por igual votação, DARLHE PROVIMENTOPARCIALpara, mantendo o indeferimento do
requerimento de justiça gratuita, conceder-lhe novo prazo, desta
feita, unicamente para o pagamento das custas. A Desembargadora
do Trabalho Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez acompanha
por fundamentos diversos. Por maioria, vencida a Desembargadora
do Trabalho Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, aplicar a
multa prevista no art. 1.021, § 4º, CPC, no importe de 1% (mínimo)
sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação.
Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 19 de maio
de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho
Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, o Desembargador do
Trabalho Narbal Antônio de Mendonça Fileti e a Juíza do Trabalho
Convocada Maria Aparecida Ferreira Jeronimo. Presente o
Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183182
