2470/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Processo Nº RTOrd-0001381-75.2017.5.13.0029
MOACIR RAFAEL ALEXANDRE DE
LIMA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
HUGO LEONE DO NASCIMENTO ME
ADVOGADO
MAELI FERREIRA DE BRITO(OAB:
23876/PB)
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO LEONE DO NASCIMENTO - ME
- MOACIR RAFAEL ALEXANDRE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
309
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001383-45.2017.5.13.0029
AUTOR
FABIANO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RÉU
POSITIVA MASSAS LTDA - ME
ADVOGADO
GILSON DE BRITO LIRA(OAB:
7830/PB)
RÉU
ANTONIO NAILTON VIRGINIO MOTA
ADVOGADO
ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE
SOUSA(OAB: 14373-B/PB)
ADVOGADO
GILSON DE BRITO LIRA(OAB:
7830/PB)
RÉU
CAROLINE FIGUEIREDO PONTES
MOTA - ME
ADVOGADO
GILSON DE BRITO LIRA(OAB:
7830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO DA SILVA LIMA
Vistos, etc.
I-Considerando que, embora disponibilizada(s) a(s) guia(s) para
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
pagamento da contribuição previdenciária e/ou custas processuais,
até a presente data não houve comprovação nos autos; ainda, que
Av. Dep. Odon Bezerra, 184 Piso E-1, Tambiá, João Pessoa -
o reclamado demonstrou o seu interesse em solucionar o litígio via
58.020-500
conciliação, restando pendente somente o débito de natureza fiscal;
mais, é imperativo da lei que a execução deve ser processada pelo
NOTA DE FORO: Aguarde-se o pagamento da 1ª parcela do
meio menos gravoso ao executado(art.805 do NCPC e item III da
acordo, com vencimento em 08/06/2018.
Notificação
Súmula 417 do TST).
II-Expeça-se mandado judicial ao executado, acompanhado das
guias correspondentes, para que o mesmo compareça na
Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 05(cinco) dias, e
demonstre suas reais condições e possibilidades, a fim de que o
Juízo adote as medidas legais necessária visando a resolução da
presente execução. O não comparecimento será entendido pelo
Juízo como aceitação do pagamento integral dos valores e prazo
constantes na(s) guia(s) anexas.
III-Deve o Sr. Oficial de Justiça, no ato do cumprimento da
diligência, orientar o destinatário acerca da viabilidade e praticidade
Processo Nº RTOrd-0001383-45.2017.5.13.0029
AUTOR
FABIANO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RÉU
POSITIVA MASSAS LTDA - ME
ADVOGADO
GILSON DE BRITO LIRA(OAB:
7830/PB)
RÉU
ANTONIO NAILTON VIRGINIO MOTA
ADVOGADO
ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE
SOUSA(OAB: 14373-B/PB)
ADVOGADO
GILSON DE BRITO LIRA(OAB:
7830/PB)
RÉU
CAROLINE FIGUEIREDO PONTES
MOTA - ME
ADVOGADO
GILSON DE BRITO LIRA(OAB:
7830/PB)
da medida ora adotada pelo Juízo; ainda, que a sua inércia
implicará no prosseguimento da execução, inclusive quanto a
expedição de mandado de penhora sobre tantos bens quantos
bastem à satisfação da presente execução e registro no cadastro de
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO NAILTON VIRGINIO MOTA
- CAROLINE FIGUEIREDO PONTES MOTA - ME
- POSITIVA MASSAS LTDA - ME
devedores para fins de expedição CNDT conforme disposto na Lei
12.440/2011 e RA CSJT Nº 1470/2011.
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Santa Rita-PB, 9 de Maio de 2018.
Av. Dep. Odon Bezerra, 184 Piso E-1, Tambiá, João Pessoa jfs
58.020-500
Assinatura
JOAO PESSOA, 9 de Maio de 2018
NOTA DE FORO: Aguarde-se o pagamento da 1ª parcela do
acordo, com vencimento em 08/06/2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118856
