3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
101
PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário.
Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
JOAO PESSOA/PB, 03 de agosto de 2020.
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
JOAO PESSOA/PB, 03 de agosto de 2020.
Diretor de Secretaria
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Processo Nº ROT-0000857-89.2018.5.13.0014
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
ISMAEL FARIAS DE SOUSA
ADVOGADO
MASSILLANIA GOMES
MEDEIROS(OAB: 15813/PB)
RECORRENTE
PERICLES DE MORAES GOMES
ADVOGADO
PERICLES DE MORAES
GOMES(OAB: 3663/PB)
RECORRIDO
JABRE CONSTRUCOES LTDA - EPP
RECORRIDO
AMELIA FIGUEIREDO UCHOA DE
MOURA
ADVOGADO
DANIEL RODRIGUES RIVAS DE
MELO(OAB: 24855/PE)
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)
RECORRIDO
ROMERO RIBEIRO (ESPÓLIO DE)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RECORRIDO
FERNANDO JOSE FIGUEIREDO
UCHOA DE MOURA (ESPÓLIO DE)
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)
ADVOGADO
DANIEL RODRIGUES RIVAS DE
MELO(OAB: 24855/PE)
RECORRIDO
CRISTINA MARQUES RIBEIRO
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
TERCEIRO
MARIA DE FATIMA RAMALHO
INTERESSADO
GUEDES
ADVOGADO
PERICLES DE MORAES
GOMES(OAB: 3663/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTINA MARQUES RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000857-89.2018.5.13.0014
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
ISMAEL FARIAS DE SOUSA
ADVOGADO
MASSILLANIA GOMES
MEDEIROS(OAB: 15813/PB)
RECORRENTE
PERICLES DE MORAES GOMES
ADVOGADO
PERICLES DE MORAES
GOMES(OAB: 3663/PB)
RECORRIDO
JABRE CONSTRUCOES LTDA - EPP
RECORRIDO
AMELIA FIGUEIREDO UCHOA DE
MOURA
ADVOGADO
DANIEL RODRIGUES RIVAS DE
MELO(OAB: 24855/PE)
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)
RECORRIDO
ROMERO RIBEIRO (ESPÓLIO DE)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RECORRIDO
FERNANDO JOSE FIGUEIREDO
UCHOA DE MOURA (ESPÓLIO DE)
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)
ADVOGADO
DANIEL RODRIGUES RIVAS DE
MELO(OAB: 24855/PE)
RECORRIDO
CRISTINA MARQUES RIBEIRO
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
TERCEIRO
MARIA DE FATIMA RAMALHO
INTERESSADO
GUEDES
ADVOGADO
PERICLES DE MORAES
GOMES(OAB: 3663/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO JOSE FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA
(ESPÓLIO DE)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA:EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REEXAME DA
JUSTIÇA DO TRABALHO
MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Impossível o reexame de matéria
em sede de Embargos Declaratórios, cuja finalidade não pode
EMENTA:EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REEXAME DA
ultrapassar os limites expressamente fixados em lei. Embargos
MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Impossível o reexame de matéria
rejeitados. DECISÃO:ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal
em sede de Embargos Declaratórios, cuja finalidade não pode
Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento
ultrapassar os limites expressamente fixados em lei. Embargos
Virtual realizada entre os dias 28 e 30/07/2020, com a presença de
rejeitados. DECISÃO:ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal
Suas Excelências a Senhora Desembargadora ANA MARIA
Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento
MADRUGA (Presidente e Relatora) e dos Senhores
Virtual realizada entre os dias 28 e 30/07/2020, com a presença de
Desembargadores PAULO MAIA FILHO e CARLOS COELHO DE
Suas Excelências a Senhora Desembargadora ANA MARIA
MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o Senhor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154466
