3052/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020
ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto
697
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04d786b
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0032200-62.2011.5.13.0010
AUTOR
KATIA DANUBIA DA COSTA
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BELEM
ADVOGADO
KAYSER NOGUEIRA PINTO
ROCHA(OAB: 9983/PB)
Vistos etc.
1 – Atualize-se o valor relativo ao crédito previdenciário.
2 - Após, em o resultado alcançando importância não superior ao
teto do RGPS, configurando hipótese de execução por meio de
RPV, conforme previsão explícita do art. 100, § 4º, da CRFB/88,
expeça-se ofício RPV ao Município executado.
Intimado(s)/Citado(s):
3 - Expedido o RPV, oficie-se ao Juízo Auxiliar da Presidência
- MUNICIPIO DE BELEM
solicitando o cancelamento do precatório 080/2012, tendo em vista
que o pagamento do crédito será via RPV.
GUARABIRA/PB, 03 de setembro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04d786b
proferido nos autos.
Vistos etc.
1 – Atualize-se o valor relativo ao crédito previdenciário.
Processo Nº ATOrd-0031500-86.2011.5.13.0010
AUTOR
VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BELEM
ADVOGADO
KAYSER NOGUEIRA PINTO
ROCHA(OAB: 9983/PB)
2 - Após, em o resultado alcançando importância não superior ao
teto do RGPS, configurando hipótese de execução por meio de
RPV, conforme previsão explícita do art. 100, § 4º, da CRFB/88,
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BELEM
expeça-se ofício RPV ao Município executado.
3 - Expedido o RPV, oficie-se ao Juízo Auxiliar da Presidência
solicitando o cancelamento do precatório 080/2012, tendo em vista
PODER JUDICIÁRIO
que o pagamento do crédito será via RPV.
JUSTIÇA DO TRABALHO
GUARABIRA/PB, 03 de setembro de 2020.
INTIMAÇÃO
ALBERICO VIANA BEZERRA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef61c8a
Juiz do Trabalho Substituto
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0032200-62.2011.5.13.0010
KATIA DANUBIA DA COSTA
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BELEM
ADVOGADO
KAYSER NOGUEIRA PINTO
ROCHA(OAB: 9983/PB)
AUTOR
Vistos etc.
1 – Atualize-se o valor relativo ao crédito previdenciário.
2 - Após, em o resultado alcançando importância não superior ao
teto do RGPS, configurando hipótese de execução por meio de
RPV, conforme previsão explícita do art. 100, § 4º, da CRFB/88,
expeça-se ofício RPV ao Município executado.
Intimado(s)/Citado(s):
3 - Expedido o RPV, oficie-se ao Juízo Auxiliar da Presidência
- KATIA DANUBIA DA COSTA NASCIMENTO
solicitando o cancelamento do precatório 367075/2017, tendo em
vista que o pagamento do crédito será via RPV.
GUARABIRA/PB, 03 de setembro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155885
