3142/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021
AGRAVADO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
ADVOGADO
entre os dias 16 a 18/12/2020, com a presença de Suas
ADVOGADO
Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO
ADVOGADO
(Presidente), EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza
ADVOGADO
Convocada HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ
AGRAVADO
CAETANO DOS SANTOS FILHO, EM RELAÇÃO AOS
ADVOGADO
EMBARGOS DA ARREMATANTE: por unanimidade,REJEITAR os
ADVOGADO
Embargos de Declaração. EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DA
ADVOGADO
EMPRESA EXPROPRIADA: por unanimidade, REJEITAR os
Embargos Declaratórios.
ADVOGADO
JOAO PESSOA/PB, 14 de janeiro de 2021.
AGRAVADO
ADVOGADO
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
Processo Nº AP-0014100-80.2007.5.13.0016
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
CONSTRUTORA PLANICIE LTDA
ADVOGADO
RACHEL FRANCA FALCAO BATISTA
DANTAS(OAB: 15533/PB)
AGRAVADO
JAM - CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
EMPRESA EMPRESA DE
PRREMOLDADOS S/A
ADVOGADO
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
CLODOALDO LOPES DOS SANTOS
AGRAVADO
POSTO COJUCENTER COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
TRANSCOJUDA TRANSPORTES
COJUDA LTDA
ADVOGADO
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
ADVOGADO
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
22
CONSTRUIR - CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
SETOR - SERVICOS TECNICOS E
OBRAS RODOVIARIAS LTDA - ME
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
COJUDA CONSTRUTORA JULIAO
LTDA
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
WERTON SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 12708/PB)
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
CONSTRUTORA PLANICIE LTDA
RACHEL FRANCA FALCAO BATISTA
DANTAS(OAB: 15533/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA EMPRESA DE PRREMOLDADOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA
ARREMATANTE E DA EXPROPRIADA. OMISSÃO. VÍCIOS
INEXISTENTES. REJEIÇÃO. A finalidade dos embargos de
declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir
vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos
nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, os quais não se fizeram
presentes na hipótese. Embargos de declaração de ambos os
embargantes rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 16 a 18/12/2020, com a presença de Suas
Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO
(Presidente), EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza
Convocada HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ
CAETANO DOS SANTOS FILHO, EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DA ARREMATANTE: por unanimidade,REJEITAR os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161746
