3172/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
GISELLI SONALY VITORINO DO
NASCIMENTO
FABIANA SALVADOR DE ARAUJO
SIMOES(OAB: 24056/PB)
ARSENIO VALTER DE ALMEIDA
RAMALHO(OAB: 3119/PB)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
176
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
Intimado(s)/Citado(s):
entre os dias 18 e 20/02/2021, com a presença de Suas
- IMOBILIARIA L S LTDA - ME
Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO
(Presidente e Relator), CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e
EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor
PODER JUDICIÁRIO
Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
JUSTIÇA DO TRABALHO
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada, para, excluir da
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
condenação o pagamento de acúmulo de função, bem como,
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
reduzir para 03 (três) dias por semana, a supressão de 01 (uma)
entre os dias 18 e 20/02/2021, com a presença de Suas
hora de intervalo intrajornada, durante o pacto laboral, devendo a
Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO
empresa, ser condenada ao pagamento do referido título, nesses
(Presidente e Relator), CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e
termos, observando-se contudo, o adicional de 50%. Custas
EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor
reduzidas, conforme planilha.
Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
JOAO PESSOA/PB, 22 de fevereiro de 2021.
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada, para, excluir da
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
condenação o pagamento de acúmulo de função, bem como,
Diretor de Secretaria
reduzir para 03 (três) dias por semana, a supressão de 01 (uma)
hora de intervalo intrajornada, durante o pacto laboral, devendo a
empresa, ser condenada ao pagamento do referido título, nesses
termos, observando-se contudo, o adicional de 50%. Custas
reduzidas, conforme planilha.
JOAO PESSOA/PB, 22 de fevereiro de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000350-60.2020.5.13.0014
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
IMOBILIARIA L S LTDA - ME
ADVOGADO
KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA
GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RECORRIDO
GISELLI SONALY VITORINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FABIANA SALVADOR DE ARAUJO
SIMOES(OAB: 24056/PB)
ADVOGADO
ARSENIO VALTER DE ALMEIDA
RAMALHO(OAB: 3119/PB)
Processo Nº RORSum-0000364-11.2020.5.13.0025
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
WILLIANO ROSA DA SILVA
ADVOGADO
MICHELLI LIMA DOS SANTOS
FERRARI(OAB: 13266/MT)
ADVOGADO
CLAUDIA VIRGINIA NEIVA
MONTENEGRO(OAB: 12039/PB)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA ANDRE DA
SILVA 04178517406
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA ANDRE DA SILVA 04178517406
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 18 e 20/02/2021, com a presença de Suas
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELLI SONALY VITORINO DO NASCIMENTO
Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO
(Presidente e Relator), CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e
EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163548
