3173/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
630
processos, ficando dispensada a certidão de arquivamento em face
Procuradoria Geral Federal acerca dos cálculos de liquidação, nos
do registro da tramitação específica na aba movimentações.
termos da Portaria MF nº 582/2013 (DOU de 13/12/2013) e da
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de março de 2021.
Portaria PGF nº 839/2013 (DOU de 27/12/2013, Seção 1, p.64).
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de março de 2021.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000471-46.2019.5.13.0007
AUTOR
SAULO JOSE DE LIMA
ADVOGADO
JULIANA DO O TEJO E
TORRES(OAB: 15203/PB)
RÉU
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
RÉU
R M SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
TESTEMUNHA
MAXWELL GOMES DE FARIAS
TESTEMUNHA
JOSILENE DA SILVA CORDEIRO
TESTEMUNHA
ROBSON ARAUJO DE SOUSA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TESTEMUNHA
GEYSON PAULINO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
- GOL LINHAS AEREAS S.A.
- R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
LTDA
Processo Nº ATOrd-0000471-46.2019.5.13.0007
AUTOR
SAULO JOSE DE LIMA
ADVOGADO
JULIANA DO O TEJO E
TORRES(OAB: 15203/PB)
RÉU
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
RÉU
R M SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
TESTEMUNHA
MAXWELL GOMES DE FARIAS
TESTEMUNHA
JOSILENE DA SILVA CORDEIRO
TESTEMUNHA
ROBSON ARAUJO DE SOUSA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TESTEMUNHA
GEYSON PAULINO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO JOSE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36e0834
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36e0834
proferido nos autos.
proferido nos autos.
Operador: jfsilva
Operador: jfsilva
DESPACHO
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica etc.
Vistos em inspeção periódica etc.
Considerando a elaboração dos cálculos de liquidação pelo(a)
Considerando a elaboração dos cálculos de liquidação pelo(a)
Contadoria, à luz da nova disposição do Art. 879, §2º, da CLT,
Contadoria, à luz da nova disposição do Art. 879, §2º, da CLT,
intimem-se as partes para, no prazo comum de 8 (oito) dias
intimem-se as partes para, no prazo comum de 8 (oito) dias
úteis, apresentarem, querendo, impugnação fundamentada
úteis, apresentarem, querendo, impugnação fundamentada
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância,
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância,
sob pena de preclusão.
sob pena de preclusão.
O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a
O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a
R$20.000,00, portanto, fica dispensada a manifestação da
R$20.000,00, portanto, fica dispensada a manifestação da
Procuradoria Geral Federal acerca dos cálculos de liquidação, nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163630
