3250/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIONISIO LUNA MARQUES DE
ALMEIDA
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
LÚCIA HELENA LUNA MARQUES DE
ALMEIDA
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIONISIO LUNA MARQUES DE ALMEIDA
- LÚCIA HELENA LUNA MARQUES DE ALMEIDA
457
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RAIMUNDO DIAS ARAGAO(OAB:
16453/PB)
RAUL AGRIPINO SANTOS
RAIMUNDO DIAS ARAGAO(OAB:
16453/PB)
EMERSON TAKATSU COSTA
RAIMUNDO DIAS ARAGAO(OAB:
16453/PB)
RILDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA
JUNIOR
JOSE OTAVIO DA CUNHA
MONTENEGRO(OAB: 24161/PB)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ARREMATANTE
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- RILDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95ef0b3
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
III – DECISÃO
INTIMAÇÃO
ISTO POSTO, decido:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 025a676
1. rejeitar as preliminares de carência de ação por ilegitimidade
proferido nos autos.
passiva ad causam e de inépcia parcial da petição inicial;
operador:cpp
2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial da reclamação trabalhista ajuizada por AVANIZE LUCINDO
DESPACHO
em face de DIONISIO LUNA MARQUES DE ALMEIDA e LÚCIA
Vistos, etc.
HELENA LUNA MARQUES DE ALMEIDA.
Defere-se a habilitação de crédito pleiteada pela 5ª Vara do
Honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor
Trabalho de Campina Grande para fins de quitação do crédito do
da causa, em favor do(a) advogado(a) da parte reclamada.
autor JOSÉ AILTON FAGUNDES DE OLIVEIRA (CPF:
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se inexigível, à
476.200.214-34 - R$ 5.760,44 - RT 01301650-91.2015.5.13.0024),
parte autora (não sendo necessário constar em planilha de cálculo),
todavia, considerando que não houve, até a presente data, a
o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da
liquidação do valor executado nos autos, não há como precisar,
parte demandada.
neste momento, se o valor à disposição destes autos, fruto da
Custas, pela parte reclamante, no valor de R$ 2.703,33, calculadas
alienação de terceiros, é suficiente para quitar a presente demanda
sobre R$ 135.166,54, dispensadas na forma da lei.
e também o credor ora deferido. A informação será repassada
Intimem-se as partes.
adiante. Confere-se a este DESPACHO força de OFÍCIO para fins
de comunicação à Vara solicitante.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Considerando que os veículos já foram transferidos, conforme
Juiz do Trabalho Titular
informação obtida no RENAJUD (#id:ae6ff3f), intime-se o MPT
para que apresente, no prazo de 5 dias, a planilha de rateio com
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
os valores proporcionais, devidos a cada substituto, conforme
consta na ata de Id. 68d9630.
Processo Nº ACC-0000647-24.2016.5.13.0009
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:
17878/PB)
RÉU
TUBOFIO-ARTEFATOS DE PAPEL E
PAPELAO LTDA
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168546
CAMPINA GRANDE/PB, 21 de junho de 2021.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0000647-24.2016.5.13.0009
