3254/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021
1034
3- Aguarde-se prazo para defesa.
CAMPINA GRANDE/PB, 22 de junho de 2021.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000430-87.2021.5.13.0014
AUTOR
AMANCIO LINDOLFO DA SILVA
ADVOGADO
Jose de Arimateia Rodrigues de
Menezes(OAB: 3881/PB)
RÉU
Gilson Correia
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 368e48c
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- AMANCIO LINDOLFO DA SILVA
Vistos etc.
Trata-se de demanda que aguarda realização de audiência, a exigir
adoção de medidas de impulso processual de forma criativa, diante
PODER JUDICIÁRIO
das dificuldades impostas pela pandemia da COVID-19.
JUSTIÇA DO
A Corregedoria do TST, por meio do ATO Nº 11/CGJT, de 23 de
abril de 2020, recomendou a aplicação subsidiária do art. 335 do
CPC aos processos trabalhistas (art. 6º), prescindindo-se, quando
INTIMAÇÃO
for o caso, da prática de audiências, procedimento chancelado pela
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c3a74b
proferido nos autos.
Corregedoria Regional, nos termos do Provimento nº 01/2020.
Também foram chanceladas as intimações/notificações eletrônicas.
DESPACHO
Mesmo com a retomada das notificações via postal, tenho preferido
1- Notifique-se a parte ré, pelos Correios, para apresentar defesa e
documentos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia,
conforme art. 335 do CPC, autorizada sua aplicação subsidiária ,
conforme ATO Nº 11 da CGJT e Provimento da Corregedoria TRT
13º 01/2020;
as modalidades de notificação eletrônicas ou remotas para reduzir a
circulação de pessoas, contribuindo com as medidas sanitárias.
Ademais, o número de contaminados e mortos pelo Covid, continua
alto, o que justifica a adoção de medidas alternativas.
Dessa forma, localizei em outro processo recente que o advogado
2- Caso as partes desejem conciliar, podem apresentar petição
conjunta, informando contato do autor, ou manifestar interesse em
realizar audiência telepresencial para homologação;
3- Aguarde-se prazo para defesa.
CAMPINA GRANDE/PB, 22 de junho de 2021.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000434-27.2021.5.13.0014
AUTOR
IVINA GABRIELA MARCELINO
ALVES
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
ANTONIO RODRIGUES DE LIRA
FILHO
ADVOGADO
RINALDO BARBOSA DE MELO(OAB:
6564/PB)
RÉU
NEODONTICA CLINICA
ODONTOLOGICA EIRELI - ME
ADVOGADO
RINALDO BARBOSA DE MELO(OAB:
6564/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVINA GABRIELA MARCELINO ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168851
Rinaldo Barbosa de Melo representou os réus. Assim, cadastrei o
ilustre patrono para receber as intimações por meio do diário
eletrônico.
Assim sendo, considerando o disposto no art. 335 do CPC
determino:
Notifique-se a ré para apresentardefesa e documentos no
prazo de 15 (quinze) dias sob pena de revelia.
CAMPINA GRANDE/PB, 22 de junho de 2021.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000434-27.2021.5.13.0014
AUTOR
IVINA GABRIELA MARCELINO
ALVES
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
ANTONIO RODRIGUES DE LIRA
FILHO
ADVOGADO
RINALDO BARBOSA DE MELO(OAB:
6564/PB)
RÉU
NEODONTICA CLINICA
ODONTOLOGICA EIRELI - ME
