3262/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e da
Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
FIXAÇÃO DE NOVO VALOR À CAUSA. LAPSO OMISSIVO.
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
ACOLHIMENTO. Os Embargos de Declaração precisam ser
AOS EMBARGOS DA RECLAMANTE: por unanimidade, ACOLHER
acolhidos para atribuir novo valor à causa, quando os parâmetros
PARCIALMENTE os Embargos de Declaração para determinar que
da condenação de primeiro grau foram alterados pelo Acórdão
sejam refeitos os cálculos, a fim de ser apurada a repercussão das
Regional.
horas extras sobre a multa de 40% do FGTS. DEM RELAÇÃO AOS
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
EMBARGOS DA ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
CADASTRAIS S/A.: por unanimidade, ACOLHER os Embargos
realizada em 06/07/2021, com a presença de Suas Excelências o
Declaratórios para, suprindo a omissão apontada, determinar a
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das
adequação dos índices de correção monetária, nos termos da
Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e da
fundamentação supra. Custas constantes da planilha em anexo.
Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
JOAO PESSOA/PB, 08 de julho de 2021.
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
unanimidade, ACOLHER os presentes Embargos Declaratórios
Diretor de Secretaria
para, corrigindo omissão, declarar que o novo valor da causa de R$
30.000,00, com custas de R$ 600,00.
Processo Nº ROT-0000672-66.2019.5.13.0030
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RECORRENTE
REDEFONE COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
RECORRENTE
REINALDO LIMA TARGINO
ADVOGADO
MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS
RIBEIRO(OAB: 19326/PB)
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
RECORRIDO
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
RECORRIDO
REINALDO LIMA TARGINO
ADVOGADO
MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS
RIBEIRO(OAB: 19326/PB)
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
RECORRIDO
REDEFONE COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO LIMA TARGINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169394
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida,
não participa do julgamento deste processo, em conformidade com
o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Margarida Alves de
Araújo Silva, Titular da 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB,para substituir Sua Excelência o Senhor
Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, em licença
médica (ATO TRT SGP Nº 113/2021).
JOAO PESSOA/PB, 08 de julho de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000672-66.2019.5.13.0030
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RECORRENTE
REDEFONE COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
RECORRENTE
REINALDO LIMA TARGINO
ADVOGADO
MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS
RIBEIRO(OAB: 19326/PB)
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
RECORRIDO
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
