3471/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
430
arquivo provisório para aguardar o desfecho do processo piloto
Senhora Gerente,
130977-07.2015.5.13.0022.
Pelo presente, fica Vossa Senhoria autorizada a proceder, no prazo
JOAO PESSOA/PB, 13 de maio de 2022.
de 48 horas, à liberação dos valores depositados nas contas
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
judiciais abaixo indicadas, em favor de cada um dos credores
relacionados, remetendo-nos os respectivos comprovantes.
Fica autorizada ainda a proceder à transferência do saldo existente
Processo Nº CumSen-0000632-37.2020.5.13.0002
EXEQUENTE
AILTON CALDAS LINS
EXEQUENTE
ADALBERTO NOGUEIRA PESSOA
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA DE
FARIAS(OAB: 10004/PB)
EXEQUENTE
ACACIO COLACO DE CALDAS
BARROS
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA DE
FARIAS(OAB: 10004/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
na conta judicial cuja guia é no valor de R$ 382.613,48, para a
Conta Corrente nº 002882-3, operação 03, agência 0037, da Caixa
Econômica Federal, de titularidade de PIRES BEZERRA
ADVOCACIA, CNPJ nº 05.699.217/0001-55.
No momento do pagamento aos beneficiários ou aos seus
representantes legais, com procuração específica para tal, deverá
essa instituição financeira proceder à retenção, à título de imposto
Intimado(s)/Citado(s):
de renda, da alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante
- ACACIO COLACO DE CALDAS BARROS
- ADALBERTO NOGUEIRA PESSOA
pago, assim como o seu recolhimento, tendo em vista o que
dispõem os arts. 27 e 28, da Lei nº 10.833/2003.
NOME/ Nº DO CPF/MF
PAULO ABRANTES DE OLIVEIRA - 094.441.494-04, a ser
PODER JUDICIÁRIO
depositado na conta bancária nº 00941706-4, operação 013,
JUSTIÇA DO
agência 0037,Caixa Econômica Federal, de titularidade de ANA
ROSA NEIVA MONTEIRO ABRANTES (CPF -206.074.584-53)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32ab751
proferido nos autos.
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO - 098.580.244-87
REINALDO BASTOS CORREIA LIMA – 142.135.594-91
FERNANDO JOSE MARQUES DE ANDRADE – 095.619.864-34
SERGIO NICOLA MESQUITA PORTO – 858.133.898-49
PAULO SERGIO GAYOSO MEIRA – 132.634.124-34
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o ofício e as guias de depósitos constantes do
Protocolo Proad: 4415/2022 paguem-se aos credores abaixo
relacionados.
No momento do pagamento aos beneficiários ou seus
representantes legais, deverá haver, ainda, a retenção, na fonte,
pela instituição financeira responsável pelo pagamento da alíquota
de 3% (três por cento) sobre o montante pago a título de imposto de
renda, tendo em vista o que dispõem os arts. 27 e 28 da Lei nº
10.833/2003.
Observe-se que, em relação aos honorários advocatícios em favor
do Dr. MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, cujas
importâncias, resultantes das retenções já foram recolhidas em guia
própria no valor de R$ 382.613,48 , devem ser creditados na Conta
Corrente nº 002882-3, operação 03, agência 0037, Caixa
Econômica Federal, de titularidade de PIRES BEZERRA
ADVOCACIA CNPJ (05.699.217/000155).
O presente despacho tem força de ofício conforme abaixo para
cumprimento pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. 4099.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182460
MARIA DE FATIMA ROCHA ALMEIDA SOUTO – 141.197.654-15
GEDEILDA MORAIS BRAZ – 110.513.294-34
MARIA DE FATIMA LOPES LIMA RODRIGUES - 106.668.694-72
ACACIO COLACO DE CALDAS BARROS - 005.689.534-87
AILTON DA SILVA OLIVEIRA - 139.449.404-15
AIRTON FERREIRA DOS SANTOS - 042.741.303-63
ANTONIO DE PAULA P. DE VASCONCELOS - 288.657.584-49
ANTONIO DE SOUZA DUARTE - 160.939.414-34
AURISTÊNIO CANDIDO LUCENA DE SOUSA - 132.296.214-68
CLIDENOR DANTAS DE OLIVEIRA - 003.402.864-15
DELIZETE DE MACEDO - 113.764.224-68
DIÓGENES ANTONIO DE LACERDA - 161.162.324-34
ELIAS SAAD RACHED NETO - 250.806.444-00
EMICLEA CAVALCANTE DA SILVA DANTAS - 338.383.844-68
EUZELI CIPRIANO DOS SANTOS - 127.379.684-53
FERNANDO DE SOUSA AMORIM - 092.156.464-34
FRANCISCO EDUARDO LOPES DE ABRANTES - 080.961.714-53
FRANCISCO FERNANDES DE LIRA - 160.365.494-15
FRANCISCO LEODERI RODRIGUES - 142.039.524-68
GENIVAL PINTO RAMALHO - 068.625.194-68
