3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
678
CAMPINA GRANDE/PB, 08 de julho de 2022.
informar conta bancária para recebimento de seu crédito.
CAMPINA GRANDE/PB, 08 de julho de 2022.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000598-62.2021.5.13.0023
AUTOR
MARIA DO SOCORRO FERNANDES
DE SOUSA
ADVOGADO
MANOEL FELIX NETO(OAB: 9823/PB)
ADVOGADO
SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA
CRUZ(OAB: 29100/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO PEDROSA
DUARTE
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
Processo Nº ATSum-0000137-56.2022.5.13.0023
AUTOR
JUCILENE DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO
PAULO JOSE DE MENDONCA
SILVA(OAB: 2747/PB)
RÉU
AISELLY EMANUELLY ARANHA
BRAGA 00791476405
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AISELLY EMANUELLY ARANHA BRAGA 00791476405
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO PEDROSA DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dd5fa9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
proceder a devida anotação da baixa no prazo de 10 (dez) dias, sob
CONCLUSÃO
pena de aplicação de multa diária de R$ 300,00 (Trezentos Reais)
revertida em favor de entidade filantrópica, limitada a trinta dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 08 de julho de 2022.
Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina
Grande conceder à reclamante os benefícios da assistência
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
judiciária gratuita; e ACOLHER, EM PARTE, os pedidos formulados
por JUCILENE DE OLIVEIRA FERREIRA, nos autos da ação
trabalhista por ela promovida em desfavor de MAISELLY
Processo Nº ATSum-0000451-02.2022.5.13.0023
AUTOR
BASILIO FIRMINO DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
JOAO ADRIANO SILVA
RODRIGUES(OAB: 23892/PB)
RÉU
NIVAL ESTEVAM DOS SANTOS
EIRELI
EMANUELLY ARANHA BRAGA, e condenar esta, nos termos da
fundamentação supra, a pagar os valores correspondentes aos
seguintes títulos:
a) FGTS mais a multa rescisória, ao longo do período de
13.03.2019 a 30.12.2021, cujos dados de liquidação deverão conter
Intimado(s)/Citado(s):
da dedução da quantia já depositada, de acordo com o extrato
- BASILIO FIRMINO DOS SANTOS JUNIOR
contido nos autos;
b) horas extras, cuja apuração, em procedimento de liquidação de
sentença, deverá observar a seguinte jornada: domingos – das
PODER JUDICIÁRIO
13:00 às 23:00 horas; segundas, quartas, quintas, sextas e sábados
JUSTIÇA DO
- das 15:00 às 23:00 horas. Nos dois casos havia a concessão de
30 minutos de intervalo intrajornada e, observado o conteúdo do
artigo 71 da CLT, quem trabalha mais de seis horas tem direito a
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 11/08/2022 10:30.
Link zoom #id:775e623
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185228
um intervalo mínimo de uma hora.
A não concessão ou concessão parcial implica o pagamento apenas
