3658/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023
Processo Nº ROT-0000422-74.2021.5.13.0026
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
KAY FRANCIS LEAL VIEIRA
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RECORRENTE
ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA
ESPERANCA LTDA
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
RECORRIDO
KAY FRANCIS LEAL VIEIRA
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RECORRIDO
ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA
ESPERANCA LTDA
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
Relator
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO
JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão
RECORRIDO
ADVOGADO
julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a
finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal
ADVOGADO
307
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
possibilidade não está elencada dentre aquelas previstas nos
artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Além disso, a pretensão da
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR
embargante, com vistas a modificar o desfecho da decisão,
encontra óbice na dicção do art. 494 do CPC. Embargos
declaratórios rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
JUSTIÇA DO
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração da reclamante.
EMENTA
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
07/02/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO. NÃO
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
OCORRÊNCIA. PROCRASTINAÇÃO MANIFESTA. APLICAÇÃO
Ubiratan Moreira Delgado , bem como Sua Excelência o Senhor
DE MULTA AO EMBARGANTE. Em extensa argumentação,
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
composta de mais de 10 laudas, o reclamante busca o saneamento
JOAO PESSOA/PB, 07 de fevereiro de 2023.
de imperfeições no acórdão, a que chama de "erros de fato". Pelo
volume de argumentos com que tenta convencer o Órgão Julgador
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
da existência de "erro de fato", que estaria espraiado nas mais
Diretor de Secretaria
diversas matérias do julgamento, é fácil perceber que a parte
Processo Nº ROT-0000445-43.2022.5.13.0007
procura consolar-se do fato de haverem sido detectados, na análise
da causa, vários exageros em sua exposição, no intento de obter o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196044
