2175/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017
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Despacho
interposto pela
parte reclamada(ID.e9be3e2 ), no prazo legal.
Ji-Paraná/RO 21 de fevereiro de 2017- terça-feira
IVONE MARIA TEIXEIRA NUNES
Processo Nº RTOrd-0000183-15.2016.5.14.0092
AUTOR
VALTEIR BERNARDINO DE SOUSA
ADVOGADO
ROSIMARI DA COSTA QUERINO
CARMO(OAB: 2883/RO)
ADVOGADO
MARLETE MARIA DA CRUZ CORREA
DA SILVA(OAB: 416/RO)
ADVOGADO
IOLANDA DIAS VIEIRA(OAB:
4613/RO)
RÉU
ADILSON J. WIEBBELLING DE
OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
AGENOR ROBERTO CATOCI
BARBOSA(OAB: 318-A/RO)
RÉU
A . J. W DE OLIVEIRA & CIA LTDA EPP
ADVOGADO
AGENOR ROBERTO CATOCI
BARBOSA(OAB: 318-A/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
Técnico Judiciário
- A . J. W DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP
- ADILSON J. WIEBBELLING DE OLIVEIRA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Edital
Processo Nº RTOrd-0000509-72.2016.5.14.0092
AUTOR
GILSON TEOFILO DA SILVA
ADVOGADO
ADILSON PRUDENTE DE
OLIVEIRA(OAB: 5314/RO)
ADVOGADO
GENECI ALVES APOLINARIO(OAB:
1007/RO)
RÉU
ROMESSILDO NOGUEIRA FRANCO
ADVOGADO
THADEU FERNANDO BARBOSA
OLIVEIRA(OAB: 208932/SP)
DESPACHO
1. Em face da manifestação do reclamante (petição Id d8a01f5),
intime-se a reclamada A . J. W. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. - EPP
para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à retificação da data da
dispensa na CTPS daquele, sob pena de multa única de
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON TEOFILO DA SILVA
R$1.000,00 (mil reais), a ser revertida em prol do próprio
empregado.
2. Na hipótese do prazo concedido no item "1." supra transcorrer in
EDITAL DE INTIMAÇÃO AO RECLAMANTE
albis, a Secretaria da Vara deverá proceder às anotações
Processo: 0000509-72.2016.5.14.0092
pertinentes na CTPS, sem menção ao procedimento de anotação
Reclamante: GILSON TEOFILO DA SILVA
supletiva, expedindo-se ofício à SRTE.
Advogado: GENECI ALVES APOLINARIO
3. Após, proceda-se à devolução da CTPS ao reclamante,
Advogado: ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA
intimando-o para o recebimento, no prazo de 5 (cinco) dias.
Reclamado: ROMESSILDO NOGUEIRA FRANCO
4. Tudo cumprido, retornem os autos à Contadoria para observação
Advogado: THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA
do contido na r. decisão de embargos de declaração Id 681499d, a
Fica o reclamante por meio de seus advogados habilitados
nos autos do processso supra, intimado para, no prazo de cinco
qual modificou o v. acórdão Id 822d85a, incluindo, se for o caso, a
multa relativa à CTPS.
dias, retirar sua CTPS devidamente anotada por esta Secretaria.
JI-PARANA, 22 de Fevereiro de 2017.
MARIA DO CARMO TAVARES PARENTE
Técnico Judiciário
JI-PARANA, 21 de Fevereiro de 2017
WAGSON LINDOLFO JOSE FILHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001035-39.2016.5.14.0092
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104575