2701/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
ALESSANDRO CALLIL DE
CASTRO(OAB: 3131/AC)
EDUARDO DOS REIS ARRUDA
RÉU
226
Considerando que todas as execuções da executada TEIXEIRA &
AGUIAR LTDA - EPP - CNPJ: 02.600.863/0001-25 se mantém
frustradas, consideradas a ausência de bens e direitos passíveis de
Intimado(s)/Citado(s):
execução, já tendo sido realizadas milhares de tentativas de
- JHONATAN BARROS DE SOUZA
bloqueio BACENJUD, RENAJUD e centenas de quebras de sigilo
bancário e fiscal pelo INFOJUD;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando que nos autos do processo 29.2016.5.14.0402">000023029.2016.5.14.0402, em segredo de justiça, foi determinada a
investigação patrimonial avançada da referida executada, seus
Fundamentação
sócios, procuradores, representantes e responsáveis diretos e
indiretos, utilizando as mais avançadas técnicas processuais de
DECISÃO
devassa patrimonial, como CCS, SIMBA e COAF;
Considerando que referidas pesquisas são demoradas, de alto
1. Intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar bens do
custo e visam beneficiar não apenas os autos 0000230-
executado passíveis de penhora, sob pena de seu silêncio ou a
29.2016.5.14.0402, mas toda a execução em face de TEIXEIRA &
solicitação de medidas já adotadas pelo juízo implicarem início do
AGUIAR LTDA - EPP - CNPJ: 02.600.863/0001-25, principalmente
prazo de prescrição intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT.
aquelas onde não há fixação de devedor subsidiário, isso porque
este responsável, poderá em ação própria reaver seus prejuízos se
localizados bens;
Considerando que nestes autos os cálculos foram homologados,
tendo a última atualização em: 31/01/2019, constando em resumo :
Assinatura
RIO BRANCO, 9 de Abril de 2019
Crédito
Valor
Crédito Líquido devido ao
R$ 40.021,85
DOROTHEO BARBOSA NETO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000892-27.2015.5.14.0402
AUTOR
KASSIA MARIA SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA MEDEIROS GUEDES
CABRAL OLIVEIRA(OAB: 3337/AC)
RÉU
TEIXEIRA & AGUIAR LTDA - EPP
PERITO
TAMYRIS SCHNEIDER RIBEIRO
reclamante
Contribuição Previdenciária cota-
R$ 251,66
parte reclamante
Intimado(s)/Citado(s):
Contribuição Previdenciária cota-
- KASSIA MARIA SOUZA DA SILVA
R$ 845,80
parte reclamada
Imposto de renda
R$ 0,00
Honorários Advocatícios
R$ 6.055,94
Honorários Periciais
R$ 0,00
Custas
R$ 943,50
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PROCEDIMENTO DE REUNIÃO
DE EXECUÇÕES
Considerando que a empresa TEIXEIRA & AGUIAR LTDA - EPP CNPJ: 02.600.863/0001-25 é executada em centenas de processos
nesta Vara do Trabalho e milhares de processos neste Tribunal
Regional do Trabalho;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132789
Processuais/Liquidação/Execução
