2706/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
MARCIO AUGUSTO DE SOUZA
MELO(OAB: 2703/RO)
BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA(OAB:
3918/RO)
FRANCISCA JUSSINEIDE DE
CARVALHO SILVA(OAB: 7615/RO)
ROSELEI DE MELLO(OAB: 6264/RO)
L. A. DE OLIVEIRA - ME
MARCIO AUGUSTO DE SOUZA
MELO(OAB: 2703/RO)
BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA(OAB:
3918/RO)
FRANCISCA JUSSINEIDE DE
CARVALHO SILVA(OAB: 7615/RO)
ROSELEI DE MELLO(OAB: 6264/RO)
Ministério Público do Trabalho
L. A. DE OLIVEIRA - ME
MARCIO AUGUSTO DE SOUZA
MELO(OAB: 2703/RO)
BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA(OAB:
3918/RO)
FRANCISCA JUSSINEIDE DE
CARVALHO SILVA(OAB: 7615/RO)
ROSELEI DE MELLO(OAB: 6264/RO)
Ministério Público do Trabalho
TIAGO DE SOUZA CALDERARO
MARCIO AUGUSTO DE SOUZA
MELO(OAB: 2703/RO)
BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA(OAB:
3918/RO)
FRANCISCA JUSSINEIDE DE
CARVALHO SILVA(OAB: 7615/RO)
ROSELEI DE MELLO(OAB: 6264/RO)
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
ESTIVADORES DO MADEIRA
COOPEMADE
MARCIO AUGUSTO DE SOUZA
MELO(OAB: 2703/RO)
BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA(OAB:
3918/RO)
FRANCISCA JUSSINEIDE DE
CARVALHO SILVA(OAB: 7615/RO)
LUIZ ZILDEMAR SOARES(OAB:
701/RO)
MOIZES SOARES AIRES FILHO
MARCIO AUGUSTO DE SOUZA
MELO(OAB: 2703/RO)
BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA(OAB:
3918/RO)
FRANCISCA JUSSINEIDE DE
CARVALHO SILVA(OAB: 7615/RO)
LUIZ ZILDEMAR SOARES(OAB:
701/RO)
IZAN CALDERARO
MARCIO AUGUSTO DE SOUZA
MELO(OAB: 2703/RO)
BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA(OAB:
3918/RO)
FRANCISCA JUSSINEIDE DE
CARVALHO SILVA(OAB: 7615/RO)
ROSELEI DE MELLO(OAB: 6264/RO)
1251
PROCESSO: 0000726-94.2016.5.14.0002
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
1º RECORRENTES: L. A. DE OLIVEIRA - ME , IZAN CALDERARO
E TIAGO DE SOUZA CALDERARO
ADVOGADOS: MÁRCIO AUGUSTO DE SOUZA MELO E OUTROS
2º RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT
DA 14ª REGIÃO
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO
CRUZ
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO.
REPERCUSSÃO
DO
DANO.
TRABALHADORES
E
COLETIVIDADE. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. CABIMENTO.
A contratação fraudulenta por meio de cooperativa com a finalidade
de burlar direitos trabalhistas é lesão que extrapola a esfera
trabalhista individual e atinge direitos transindividuais de natureza
coletiva, configurando dano moral coletivo, pelo prejuízo causado à
Intimado(s)/Citado(s):
sociedade, mormento quando verificado o desenvolvimento das
- TIAGO DE SOUZA CALDERARO
atividades em local rudimentar, sem obediência das normas
técnicas de segurança dos trabalhadores, em porto rudimentar.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133174
