3358/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
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PERITO
HEINZ ROLAND JAKOBI
FGTS relativos aos reflexos das gorjetas pagas por fora, acrescidos
da indenização compensatória de 40%, sob pena de indenização
direta nos próprios autos, nos termos do art. 816 do novo CPC,
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE VOLPI SOUZA EIRELI - EPP
ficando ressalvado, desde já, que a indenização mencionada não
quita o FGTS perante o órgão gestor, mas somente perante O
reclamante. Após a comprovação, a Secretaria fica autorizada a
PODER JUDICIÁRIO
expedir alvará judicial em favor do obreiro.
JUSTIÇA DO
d) pagar 22 dias de aviso prévio;
e) retificar a CTPS do reclamante para constar o dia 12/05/2021
como sendo o último dia do contrato de trabalho;
f) multa do art. 477 da CLT;
g) pagar indenização no valor de R$ 4.800,00 pela não concessão
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 997b15a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
de uniforme.
MARIA ELIZA ESPINDOLA
Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Indeferidos os demais pedidos.
Nos termos do §3º, do art. 832 da CLT, indico a parcela relativa aos
reflexos dos pagamentos por fora em 13º salário, como a que
haverá incidência de INSS, sendo que a parte devida pelo
reclamante deverá ser deduzida de seu crédito.
Contribuições previdenciárias, imposto de renda, correção
monetária e juros de mora na forma da fundamentação.
O reclamante deverá pagar ao advogado da reclamada os
Processo Nº ATSum-0001472-71.2021.5.14.0006
RECLAMANTE
JOSEPH SAINTYL
ADVOGADO
WHISLEY MATHEUS SOUZA MOTA
CUNHA(OAB: 10608/RO)
ADVOGADO
RONALDO CARLOS BARATA(OAB:
729/RO)
RECLAMADO
ALINE VOLPI SOUZA EIRELI - EPP
ADVOGADO
LUZINETE XAVIER DE SOUZA(OAB:
3525/RO)
PERITO
HEINZ ROLAND JAKOBI
honorários de sucumbência em 10% a serem calculados sobre o
Intimado(s)/Citado(s):
valor dos pedidos julgados improcedentes, os quais ficarão
- JOSEPH SAINTYL
suspensos na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT.
A reclamada deverá pagar ao advogado do reclamante os
honorários de sucumbência em 10% a serem calculados sobre o
PODER JUDICIÁRIO
valor que resultar da liquidação da sentença.
JUSTIÇA DO
Tudo se observando os termos e parâmetros da fundamentação
precedente que passa a integrar este dispositivo para todos os
efeitos legais.
INTIMAÇÃO
Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 800,00,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 997b15a
calculadas sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
em R$ 40.000,00.
Ficam as partes cientes.
Nada mais.
MARIA ELIZA ESPINDOLA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PORTO VELHO/RO, 29 de novembro de 2021.
MARIA ELIZA ESPINDOLA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0001472-71.2021.5.14.0006
RECLAMANTE
JOSEPH SAINTYL
ADVOGADO
WHISLEY MATHEUS SOUZA MOTA
CUNHA(OAB: 10608/RO)
ADVOGADO
RONALDO CARLOS BARATA(OAB:
729/RO)
RECLAMADO
ALINE VOLPI SOUZA EIRELI - EPP
ADVOGADO
LUZINETE XAVIER DE SOUZA(OAB:
3525/RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174805
Processo Nº ATSum-0000436-88.2021.5.14.0007
RECLAMANTE
GABRIEL VITORINO DA COSTA
ADVOGADO
RANGER SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 10796/RO)
ADVOGADO
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
RECLAMADO
SANTOS CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
THIAGO ALLBERTO DE LIMA
CALIXTO(OAB: 8272/RO)
PERITO
WELLINGTON SANTIAGO PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTOS CONSTRUCOES EIRELI
