1668/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
FRIGORIFICO AVICOLA GUARANTA
LTDA
Luis Gustavo Tirado Leite(OAB:
208598SPD)
Osvaldo Teruo Shibata
CLEUSA DA CONCEIçAO
RODRIGUES SHIBATA
Iochinori Inoue
Lucy Leico Shibata Inoue
José Roberto Torelli
ROSA FERNANDES MARQUES (M)
FERNANDA RODRIGUES SHIBATA
Fabiana Rodrigues Shibata
Marli Harumi Inoue Kanashiro
Vanilda Souza Rocha
Tomar ciência do despacho de fls. 974-977, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1. Pelo que se depreende do teor
da certidão de fl. 974, e da cominação prevista à fl. 932, NÃO
CONHEÇO dos Embargos à Execução de fls. 689-694, e julgo-os
extintos sem resolução de mérito, com fundamento no inciso III do
artigo 267 do CPC.
2. De minudente análise dos documentos recebidos dos
Tabelionatos de Pirajuí, Cafelândia e Guarantã, constata-se a
possibilidade de utilização de pessoas estranhas ao quadro
societário da 1ª executada (¿laranjas¿), para a realização de
transações patrimoniais (movimentações bancárias, financeiras e
administrativas), de forma a burlar, dentre outras eventuais ações
judiciais, as execuções trabalhistas em curso neste Juízo.
3. Neste sentido, as procurações trazidas aos autos comprovam
que, em verdadeiro conluio com os sócios ora executados, terceiros
foram agraciados com a concessão de ¿amplos, gerais e ilimitados
poderes¿ para administrar os bens dos mesmos, em seus nomes,
como se estes fossem. Ou, de outra forma, concederam a estes
executados os mesmos ¿amplos, gerais e ilimitados poderes¿ para
que movimentassem contas bancárias e demais bens patrimoniais
destes terceiros, como se seu fossem. Senão, vejamos:
a) ROSA FERNANDES MARQUES, CPF/MF N° 271.945.608-01
nomeou OSVALDO TERUO SHIBATA (2° executado), em
19/02/2009 (fl. 950);
b) ROSA FERNANDES MARQUES, CPF/MF N° 271.945.608-01
nomeou OSVALDO TERUO SHIBATA (2° executado), em
17/03/2013 (fl. 951);
c) ROSA FERNANDES MARQUES, CPF/MF N° 271.945.608-01
nomeou OSVALDO TERUO SHIBATA (2° executado), em
16/06/2011 (fl. 950-952);
d) ROSA FERNANDES MARQUES, CPF/MF N° 271.945.608-01
nomeou OSVALDO TERUO SHIBATA (2° executado), em
09/06/2011 (fl. 959);
e) OSVALDO TERUO SHIBATA (2° executado), nomeou
FERNANDA RODRIGUES SHIBATA, CPF/MF N° 214.335.258-10,
em 10/08/2012 (fl. 960);
f) CLEUSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SHIBATA (3ª
executada), nomeou FABIANA RODRIGUES SHIBATA, CPF/MF N°
270.106.878-97, em 16/01/2009 (fl. 961);
g) CLEUSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SHIBATA (3ª
executada), nomeou FERNANDA RODRIGUES SHIBATA, CPF/MF
N° 214.335.258-10, em 24/04/2013 (fl. 963);
h) ROSA FERNANDES MARQUES, CPF/MF N° 271.945.608-01
nomeou OSVALDO TERUO SHIBATA (2° executado), em
21/03/2014 (fl. 965v);
i) FERNANDA RODRIGUES SHIBATA, CPF/MF N° 214.335.258-10
nomeou CLEUSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SHIBATA (3ª
executada), em 06/06/2014 (fl. 966v);
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82827
3280
j) MARLI HARUMI INOUE KANASHIRO, CPF/MF N° 092.485.40813, nomeou IOCHINORI INOUE (4° executado), em 24/02/2012 (fl.
968);
k) OSVALDO TERUO SHIBATA (2° executado), nomeou FABIANA
RODRIGUES SHIBATA, CPF/MF N° 270.106.878-97, em
02/12/1998 (fl. 970);
l) OSVALDO TERUO SHIBATA (2° executado), nomeou
IOCHINORI INOUE (4° executado), em 02/12/1998 (fl. 971);
m) IOCHINORI INOUE (4° executado), nomeou VANILDA SOUZA
ROCHA, CPF/MF N° 024.246.408-40, em 17/12/1998 (fl. 973).
4. Com base em tais documentos, DECLARO a existência de
verdadeiro conluio e, por aplicação analógica do quanto disposto no
§ 2°, do artigo 2° da CLT, a existência de grupo econômico entre os
sócios e as pessoas físicas acima identificadas, com o
comprometimento de seus patrimônios, respondendo, portanto,
todas elas, solidariamente, pelo débito exequendo, visando impedir
a consumação de fraudes e abuso de direito cometido através de
terceiros.
5. Para prosseguimento, e tendo em vista o montante de créditos da
execução unificada, permaneçam os autos conclusos para
utilização do Sistema Bacen-JUD, cujos eventuais bloqueios terão
natureza de Arresto.
6. Após, determino a imediata expedição de MANDADO DE
CITAÇÃO dos executados ora incluídos e INTIMEM-SE AS
PARTES.
Lins/SP, 06 de fevereiro de 2015 (sexta-feira).
ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho substituto
Núcleo de Execuções de Araçatuba -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0122700-13.2001.5.15.0062
Processo Nº RTOrd[rt]-01227/2001-062-15-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
NABIR TORRES MALDONADO
Carlos Adalberto Rodrigues(OAB:
106374SPD)
União
CAMARA MUNICIPAL DE
CAFELANDIA
Jackson Luis Calixto da Silva(OAB:
154530SPD)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAFELANDIA
Leandro Baggio Alves Ferreira(OAB:
169827SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1. Tendo em vista que a alegação
do Reclamante (fls. 1.294/1.297) diz respeito, exclusivamente, à
gestão de precatórios, encaminhe-se o presente feito à Assessoria
de Precatórios para análise.
2. Intimem-se.
Lins, 5 de fevereiro de 2015.
ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0138400-82.2008.5.15.0062
