1689/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Considerando os termos do Provimento GP/VPJ/CR nº05/2012 do
TRT 15ª Região e da Resolução nº 136/2014 do Conselho Superior
RÉU
da Justiça do Trabalho, esse processo passará, a partir desta data,
ADVOGADO
RÉU
a tramitar exclusivamente na
forma eletrônica., ficando a
disposição, em secretaria, os autos físicos
para eventuais
ADVOGADO
2694
FLAVIO MISUMI WATANABE(OAB:
187243)
PROCPD EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
SHOBEI WATANABE(OAB: 132389)
NATALIA CAVALHEIRO PONZ
OLIVEIRA - EPP
JORGE ANTONIO THOMA(OAB:
170171)
consultas.2-Determina-se a anotação na capa de autuação dos
autos físicos a expressão "EM TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA".3-
Data de Disponibilização:20/03/2015
Ficam cientes as partes que as petições protocolizadas por meio
Data de Publicação:23/03/2015
físico serão consideradas inexistentes, nos temos do artigo 13, §1º
e §2º do Provimento GP/VPJ/CR nº05/2012 do TRT 15ª Região.4Saliente-se, que os documentos anexados ao presente processo
DESTINATÁRIOS:
são os determinados no artigo 26 do Provimento GP/VPJ/CR
nº05/2012 do TRT 15ª Região, facultando-se as partes procederem
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
à digitalização e juntada das peças que entender necessárias.5Tendo em vista a obrigação de fazer determinada em sentença,
qual seja, retificação da CTPS do reclamante. Atente a Secretaria
da Vara para inclusão de alerta no sistema eletrônico, de modo a
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
permitir aos gestores o acompanhamento de seu cumprimento.6-
Fica V. Sa. notificada DO DESPACHO:
Considerado o elevado movimento processual desta unidade
Processo: 0000950-96.2013.5.15.0135
judiciária e do Fórum Trabalhista em geral, o grande número de
AUTOR: FRANCIS HENRIQUE DE SOUZA
processos em andamento, perante esta unidade judiciária, na fase
RÉU: NATALIA CAVALHEIRO PONZ OLIVEIRA - EPP e outros (4)
de liquidação e inexistindo possibilidade física do quadro funcional
1-Considerando os termos do Provimento GP/VPJ/CR nº05/2012
em elaborar e tornar líquida a decisão exequenda de todos esses
do TRT 15ª Região e da
processos, a fim de dar efetividade ao teor do artigo 5º, inciso
Superior da Justiça do Trabalho, esse processo passará, a partir
LXXVIII, da Constituição Federal, faz-se necessária a realização de
desta data, a tramitar exclusivamente na forma eletrônica., ficando
prova pericial.7-Determina-se a realização de prova pericial,
a disposição, em secretaria, os autos físicos
designa-se como perito judicial o Sr. Adair Otávio Paz Camarini.8-
consultas.2-Determina-se a anotação na capa de autuação dos
Concede-se o prazo de 20 (vinte) dias para o perito judicial
autos físicos a expressão "EM TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA".3-
apresentar seu laudo, sob pena de preclusão.9-O perito judicial
Ficam cientes as partes que as petições protocolizadas por meio
deverá apurar o valor da contribuição previdenciária no termo da
físico serão consideradas inexistentes, nos temos do artigo 13, §1º
Súmula n. 368, inciso III, do C. TST e artigos 102 e 103, "caput",
e §2º do Provimento GP/VPJ/CR nº05/2012 do TRT 15ª Região.4-
ambos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 13 de novembro de
Saliente-se, que os documentos anexados ao presente processo
2009.10-Quanto ao valor do Imposto de Renda, o mesmo deverá
são os determinados no artigo 26 do Provimento GP/VPJ/CR
ser apurado na forma da atual redação da Súmula nº 368, inciso II,
nº05/2012 do TRT 15ª Região,
do C. TST, dada pela resolução 181/2012, DJe de 19/04/2012.11-
procederem à digitalização e juntada das peças que entender
Intime-se o perito judicial e as partes.Em 13 de março de
necessárias.5-Tendo em vista a obrigação de fazer determinada
2015.Juiz(íza) do Trabalho
em sentença ou acórdão, qual seja, Retificação da CTPS (379).
Resolução nº 136/2014 do Conselho
para eventuais
facultando-se
as partes
Atente a Secretaria da Vara para inclusão de alerta no sistema
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000950-96.2013.5.15.0135
Relator
RICARDO LUIS DA SILVA
AUTOR
FRANCIS HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO HERNANDES
MORENO(OAB: 14884)
RÉU
COMERCIAL E CONSTRUTORA
PROHIDRO LTDA
ADVOGADO
SHOBEI WATANABE(OAB: 132389)
RÉU
MIRANTE SANTA ROSALIA
CONDOMINIO CLUB
RÉU
CONSTRUTORA CPD LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83678
eletrônico, de modo a permitir aos gestores o acompanhamento de
seu cumprimento.6-Considerando que o advogado das reclamadas
PROCPD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e
Comercial e Construtora Prohidro Ltda., Dr. Shobei Watanabe,
OAB/SP -D 132389, não possui credenciamento junto ao sistema
PJe, concede-se o prazo de
trinta dias para as providencias
necessárias, sob pena de considerar que
a parte não possui
patrono nos autos, nos termos do artigo 322 do CPC,
conforme
