1774/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
532
Intimado(s)/Citado(s):
vencimento da última parcela do acordo valerá como quitação.
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
- MAREL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Visando à redução da quantidade de petições protocoladas,
solicita-se às partes que não peticionem com o objetivo único
de comprovar nos autos a quitação das parcelas, haja vista a
presunção de quitação somente pelo decurso do prazo
conferido ao reclamante.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
A PARTE DEVEDORA FICA CIENTE DE SEU DÉBITO E DE QUE,
NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA, OS DÉBITOS SERÃO
EXECUTADOS, E O(S) DEVEDOR(ES) INCLUÍDO(S) NO BANCO
NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT),
Justiça do Trabalho - 15ª Região
DISPENSANDO-SE A CITAÇÃO.
Custas pelo(a) reclamado, no importe de R$72,74, calculadas
sobre R$3.637, 36, cujo pagamento deverá ser comprovado em
dez dias, sob pena de execução.
Vara do Trabalho de Botucatu
Tendo em vista que não há contribuição previdenciária ou que ela é
igual ou inferior a R$20.000,00, desnecessária a intimação do INSS,
nos termos da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013.
Oportunamente, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivemse.
Intimem-se.
Botucatu, 16/07/2015.
Processo: 0010150-98.2015.5.15.0025
AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
RÉU: MAREL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Juiz(íza) do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010193-35.2015.5.15.0025
AUTOR
WELLINGTON DE ANDRADE JORGE
ADVOGADO
SABRINA ANGELICA BORGATTO DE
OLIVEIRA(OAB: 321545/SP)
RÉU
FREE TELECOM LTDA - ME
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
HELY FELIPPE(OAB: 13772/SP)
GAB/RCCS/jab
SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON DE ANDRADE JORGE
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Vara do Trabalho de Botucatu
Vistos e analisados.
As partes compuseram-se.
O Juízo homologa o acordo noticiado, por sentença, para que
produza seus regulares efeitos.
O silêncio do reclamante nos cinco dias subsequentes ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87109
Processo: 0010193-35.2015.5.15.0025
AUTOR: WELLINGTON DE ANDRADE JORGE
RÉU: FREE TELECOM LTDA - ME e outros