1902/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016
27153
De conformidade com o Laudo Pericial encartado no ID fc37e13, o
Não, seu ponto de fulgor é inferior a 60º C.
Expert do Juízo, após avaliar as funções exercidas pela reclamante;
5) A ESSÊNCIA CAPSTONE (TM) FS-60 é considerada inflamável?
o respectivo local de trabalho; os riscos físicos, químicos e
Qual seu ponto de fulgor?
perigosos do ambiente de trabalho, respondeu detalhadamente aos
Não, seu ponto de fulgor é 24ºC
quesitos formulados pela reclamante (fls. 118/119 dos autos
6) O produto químico Isopropanol, formaldeídos e peróxido de metil
digitais), e concluiu que as atividades exercidas pela reclamante
etil cetona são matérias primas utilizadas constantemente pela
são consideradas insalubres, pelo contato com solvente e soda
reclamada? Quais seus pontos de fulgor? Não, o isopropanol possui
cáustica sem o uso de máscara respiratória, sendo que as luvas
ponto de fulgor: 12ºC, já o formaldeído e o peróxido de metiletil
fornecidas não foram suficientes por todo o contrato de trabalho da
cetona, tem ponto de fulgor maior de 60ºC, todavia eram
autora (fl. 6 do laudo pericial; fl. 116 dos autos digitais), mas não
armazenados em embalagens fracionadas e certificadas, não
são consideradas perigosas.
ultrapassando os limites estabelecidos em norma. Todavia a
No que tange à periculosidade, o Expert do Juízo afirmou que "em
reclamante não acessava a área de armazenamento.
pericia in loco, não foi constatado o acesso da reclamante à área de
7) A essência DOMINÓ 500 WASH e DOMINÓ MC 272 BK utilizada
risco ao agente inflamável e tão pouco em suas
pela reclamada é considerada inflamável? Qual o ponto de fulgor?
atribuições/atividades não consideradas periculosas, no mais o
Não é considerada inflamável uma vez que seu ponto de fulgor é
armazenamento dos produtos químicos se davam próximo a área
menor que 60ºC.
de trabalho da reclamante, mas este local de trabalho da
8) Considerado que a reclamada possui uma sala de pesagem,
reclamante não fica dentro da área de risco, por fim os produtos
onde são preparadas as receitas para a produção, no local são
são armazenados em embalagens fracionadas e em quantidade
fracionados inflamáveis? Existe no local o produto CAPSTONE em
não superior aos limites estabelecidos em norma dentro do
um tambor de 100 litros? Qual o ponto de fulgor do produto? O
referido galpão, logo a reclamante por não laborar em área de
mesmo é considerado inflamável?
risco, não acessar a área de risco e não desenvolver atividades
Não, seu ponto de fulgor é 24ºC
definidas como periculosas, não faz jus ao respectivo adicional".
9) Conforme mencionado pelo Sr. Perito:
Como especialista da absoluta confiança do Juízo, o Perito, sob
A reclamante laborava na linha de produção e envase, não foi
compromisso, dispõe-se a transmitir informações técnicas para o
constatado acesso da reclamante à área de risco ao agente
deslinde da controvérsia, de modo que seus dados e conclusões
inflamável e tão pouco em suas atribuições/atividades não
merecem o respaldo da boa-fé, até porque o expert possui liberdade
consideradas periculosas, no mais o armazenamento dos produtos
investigativa para ouvir testemunhas, obter informações, solicitar
químicos se davam próximo à área de trabalho da reclamante, mas
documentos e instruir o laudo com quaisquer peças, conforme
este "local de trabalho da reclamante não fica dentro da área de
disposto no art. 429 do CPC.
risco", por fim os produtos são armazenados em embalagens
A impugnação ao laudo apresentada pela reclamante (ID 4122915)
fracionadas e em quantidade não superior aos limites estabelecidos
não merece prosperar, pois não há elementos nos autos capazes
em norma dentro do referido galpão. Pois bem, esta Patrona, no dia
de elidir o trabalho técnico do perito.
da perícia, atentou o Sr. Perito de que os produtos inflamáveis com
Com efeito, em resposta aos quesitos complementares
os quais a obreira trabalhou (ISOPROPANOL, FORMALDEÍDO,
apresentados pela reclamante (ID da0349a), o perito afirmou o
PEROXIDO DE METIL ETIL CETONA, ÁLCOOL ETÍLCO,
seguinte (fls. 148/151 dos autos digitais):
ESSÊNCIA CACHOEIRA BT 10179 (Utilizada até Agosto de 2011)
e ESSÊNCIA CAPSTONE (TM) FS-60) ficavam estocados e
1) Que tipo de solvente a reclamada utiliza?
fracionados na mesma edificação (galpão) onde a autora executava
Hidróxido de sódio.
suas atividades. Assim, pergunta-se: Onde está localizado o setor
2) Entre as matérias primas está o álcool?
de pesagem de matérias primas? O mesmo se encontra na mesma
Sim, álcool etílico.
edificação da linha de produção? Se o setor de produção e o setor
3) Quais são as essências utilizadas pela reclamada?
de pesagem estão sobre a mesma edificação (mesmo telhado) o
PINK 017 MOD e CACHOEIRA BT 10179, CAPSTONE (TM) FS 60,
local é considerado galpão único? Setor de pesagem Mesmo
DOMINÓ 500 WASH, DOMINO MC 272 BK.
telhado da produção (galpão único).
4) A ESSÊNCIA CACHOEIRA BT 10179 é considerada inflamável?
Sim, se encontra no mesmo galpão, é um galpão único, entretanto a
Qual seu ponto de fulgor?
referida área é isolada conforme demostrado em própria foto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92163
