2027/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Processo Nº RTOrd-0001160-86.2013.5.15.0123
AUTOR
JOAO BATISTA MENDES
ADVOGADO
LUIZ DONIZETI DE SOUZA
FURTADO(OAB: 108908/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
ADVOGADO
JOAO CARLOS MARTINS
SOUTO(OAB: 103480/SP)
ADVOGADO
TELMA APARECIDA
ROSTELATO(OAB: 175331-D/SP)
1370
Tendo em vista as informações constantes na planilha de
atualização, que passam a fazer parte integrante desta, estando em
consonância com a r. sentença e conferidos pela Secretaria,
HOMOLOGO os cálculos elaborados, fixando o valor da
condenação em R$9.894,66 válido para 15/07/2016, conforme
discriminado:
Intimado(s)/Citado(s):
Principal corrigido (já deduzido INSS-empregado) + Juros
- JOAO BATISTA MENDES
Moratórios ... R$ 6.562,26
I
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...................................................................................... R$ 893,01
DESTINATÁRIO:
I
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
..................................................................................... R$ 1.837,65
N
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H o n o r á r i o s
Fica V. Sa. intimada da GUIA DE RETIRADA nº 447/2016 à
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c o n t á b e i s
................................................................................ R$ 601,74
disposição de V. Sª na Secretaria desta Vara do Trabalho.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001217-07.2013.5.15.0123
AUTOR
JANICE HELENA RODRIGUES
CONSOLMAGNO
ADVOGADO
LUCIA MARIA DE ANDRADE
TABORDA DOS SANTOS(OAB:
263944/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
ADVOGADO
JOAO CARLOS MARTINS
SOUTO(OAB: 103480/SP)
Os valores acima deverão ser atualizados monetariamente e
acrescidos de juros, na forma da lei, conforme o caso, até sua
efetiva quitação, observando-se sempre a decomposição entre o
valor principal e os juros para efeitos de cálculos, a fim de evitar-se
o anatocismo.
Antes de ser efetuado o depósito do montante devido, seja para
pagamento ou garantia da execução em dinheiro, deverá a(o)
Intimado(s)/Citado(s):
executada(o) dirigir-se à Secretaria, a fim de obter o valor atualizado
- JANICE HELENA RODRIGUES CONSOLMAGNO
do débito total, nos termos do §2º, artigo 1º, do Provimento GP-CR
n.º 03/2004, do E. TRT da 15ª Região, até a data do efetivo
recolhimento (seja em conta judicial, seja em guias próprias,
PODER JUDICIÁRIO
conforme hipótese). Poderá, também, a própria parte efetuar a
JUSTIÇA DO TRABALHO
referida atualização através do site www.trt15.jus.br.
CITE-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 535, DO
NOVO CPC, PELO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO,
RUA RAFAEL MACHADO NETO, 328, VILA NOVA CAPAO
BONITO, CAPAO BONITO - SP - CEP: 18304-130
CONSOANTE DEMONSTRATIVO DE ATUALIZAÇÃO.
INTIME-SE O(A) EXEQUENTE.
Os termos da Portaria GP-CR nº 23/2014 do E. TRT da 15ª Região,
TEL.: (15) 35431395 - EMAIL: saj.vt.capaobonito@trt15.jus.br
e os termos da Instrução Normativa nº 32/2007 do C. TST, que
regulamenta os procedimentos para execução das contribuições
PROCESSO: 0001217-07.2013.5.15.0123
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
previdenciárias contra Fazenda Pública, informam que o crédito
devido à Previdência Social, bem como os honorários advocatícios
e periciais executados por esta Justiça Especializada serão
AUTOR: JANICE HELENA RODRIGUES CONSOLMAGNO
RÉU: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
considerados parcelas autônomas, não se somando ao crédito dos
exequentes para fim de classificação da requisição para pagamento
por meio de precatório.
Assim, o valor da presente execução enquadra-se como valor
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - PJe-JT
de pequena monta, eis que está dentro dos limites estabelecidos
pela Portaria Municipal, dispensando-se a expedição do precatório.
Não havendo oposição de embargos à execução, deverá o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97804
