2038/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016
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cálculos os quais devem apontar os valores devidos a título de INSS
PODER JUDICIÁRIO
(contribuição do empregado e do empregador), em consonância
JUSTIÇA DO TRABALHO
com os critérios definidos no julgado.
No tocante ao Imposto de Renda, deverá totalizar as verbas
tributáveis e não tributáveis, cabendo ainda observar que este Juízo
Processo: 0001646-17.2011.5.15.0099
entende não incidir IRRF sobre juros moratórios.
AUTOR: JOAO PEREIRA DOS SANTOS
Apresentados os cálculos, silente a parte contrária, estará precluso
RÉU: MUNICÍPIO DE AMERICANA
o prazo para manifestação, vindo os autos conclusos para
DESPACHO
homologação.
Fica desde já autorizada a juntada de petição que contenha os
Intime-se o perito contábil JOSE RENATO BAPTISTA, via correio
cálculos apresentados pelas partes, independentemente de
eletrônico, para que se manifeste acerca dos embargos à execução
despacho, se em termos.
da reclamada impugnando o
Intimem-se.
laudo por ele apresentado, em 10 dias, realizando eventuais
correções do laudo anteriormente apresentado.
Intime-se o autor para se manifestar acerca dos embargos, em 05
dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000369-29.2012.5.15.0099
AUTOR
TANIA DE FATIMA FURLANI
NAVARRO
ADVOGADO
ROBÉRIO MARCIO SILVA
PESSOA(OAB: 228250/SP)
RÉU
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
RAFAEL MODESTO RIGATO(OAB:
329926/SP)
RÉU
AMBIENTAL SUDESTE LIMPEZA E
SERVICOS LTDA - ME
Cumprido, tornem conclusos para decisão.
CERTIDÃO
Informo que, conforme determinação acima, cientifiquei o perito
contábil via correio eletrônico para se manifestar sobre os embargos
em 05.08.2016.
Marina Lira da Silveira - Técnico Judiciário
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
- TANIA DE FATIMA FURLANI NAVARRO
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Processo Nº RTOrd-0001995-83.2012.5.15.0099
AUTOR
MARIA JOSE LUCENA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Antonio Duarte Júnior(OAB:
170657/SP)
RÉU
MUNICÍPIO DE AMERICANA
ADVOGADO
RENATA LUCARELLI KAPPKE(OAB:
198561/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE LUCENA DE OLIVEIRA
- MUNICÍPIO DE AMERICANA
Impugnar embargos à execução, no prazo de 05 dias.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001646-17.2011.5.15.0099
AUTOR
JOAO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA PAULA CARICILLI(OAB:
176714/SP)
RÉU
MUNICÍPIO DE AMERICANA
ADVOGADO
CAROLINE MARTINS REIS(OAB:
222713/SP)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO OSSUNA(OAB:
54288-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PEREIRA DOS SANTOS
- MUNICÍPIO DE AMERICANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0001995-83.2012.5.15.0099
AUTOR: MARIA JOSE LUCENA DE OLIVEIRA
RÉU: MUNICÍPIO DE AMERICANA
mls
DESPACHO
Visando a celeridade processual e com fulcro no poder diretivo
concedido pelo artigo 765 da CLT, independentemente de novas
intimações, concedo às partes prazo sucessivo e improrrogável de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98401
