2093/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016
1590
nada mais havendo, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
Decorrido "in albis" o prazo de 15 (quinze) dias, EXECUTE-SE na
DECISÃO PJe-JT
forma prevista no Capítulo BJUD da CNC, ACRESCENDO-SE ao
valor total do débito a MULTA DE 10% prevista no artigo 523, do
CPC.
Execução definitiva. TRÂNSITO em 23/02/2015.
ATENTE a secretaria a existência nos autos dos depósitos judiciais
As executadas são solidariamente responsáveis pela condenação,
de ID 12b7703 e 6d9b715, cujo montante, na presente data,
limitadas ao período de prestação de serviço de reclamante em
importa em R$ 1.964,59.
cada uma das empresas.
INTIME-SE o reclamante para ciência da presente homologação.
Assim, por se encontrarem consonantes com os termos da coisa
CAMPINAS, 20 de Outubro de 2016.
julgada, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e
aritméticos, e ante a expressa concordância do reclamante (ID
RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO CARMO
bb5aa9d), HOMOLOGO os cálculos trazidos pela 1ª Reclamada (ID
JUÍZA DO TRABALHO
4ab4cc7), fixando o importe condenatório de sua responsabilidade
Decisão
em R$ 17.638,79 corrigido até 31/05/2016, bem como os cálculos
Processo Nº RTSum-0001134-41.2011.5.15.0129
AUTOR
JOAO GONCALVES DA ROCHA
ADVOGADO
MARCOS JOSE BERNARDELLI(OAB:
73750/SP)
RÉU
MULTIMODAL BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA - EPP
ADVOGADO
Lisa Helena Arcaro(OAB: 148786/SP)
RÉU
FRETEBRASIL, SERVICOS
LOGISTICOS E SOLUCOES
FITOSSANITARIAS LTDA - EPP
ADVOGADO
Lisa Helena Arcaro(OAB: 148786/SP)
apresentados pela 2ª Reclamada (ID a5738cc), fixando o importe
condenatório de sua responsabilidade em R$ 4.403,28 corrigido até
31/05/2016.
Custas processuais arbitradas em 30/09/2013, no importe de R$
360,00, já recolhidas quando da interposição de recurso ordinário
pela 1ª Reclamada.
Pela aplicação da Súmula 26 do Eg. TRT da 15ª Região e da
Instrução Normativa 1127 da RFB e suas alterações posteriores,
Intimado(s)/Citado(s):
- FRETEBRASIL, SERVICOS LOGISTICOS E SOLUCOES
FITOSSANITARIAS LTDA - EPP
- JOAO GONCALVES DA ROCHA
- MULTIMODAL BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP
não há incidência de imposto de renda.
Desnecessária a intimação da União, nos termos da
Recomendação GP-CR nº 03/2011 e da Portaria 582/2013 do
Ministério da Fazenda.
Considerando-se o depósitos judiciais e recursal e a expressa
concordância da parte autora com os cálculos ora homologados,
PODER JUDICIÁRIO
LIBERE-SE ao reclamante o seu crédito líquido, ao Sr. Perito os
JUSTIÇA DO TRABALHO
seus honorários e TRANSFIRAM-SE para as contas próprias as
importâncias referentes aos recolhimentos previdenciários.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
10ª Vara do Trabalho de Campinas
Por fim, em nada mais havendo, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVEM-SE os
autos, com as cautelas de praxe.
INTIMEM-SE as partes para ciência da presente homologação.
CAMPINAS, 14 de Outubro de 2016.
Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- SP - CEP: 13092-123
RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO CARMO
JUÍZA DO TRABALHO
TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: saj.10vt.campinas@trt15.jus.br
PROCESSO: 0001134-41.2011.5.15.0129
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: JOAO GONCALVES DA ROCHA
RÉU: MULTIMODAL BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP e outros
gm
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101079
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001372-26.2012.5.15.0129
AUTOR
SELMA EDWIRGES LEITE
ADVOGADO
ROGERIO LUIS TEIXEIRA
DRUMOND(OAB: 139736/SP)
RÉU
CONTAX-MOBITEL S.A.
ADVOGADO
RAFAEL AMANCIO DE LIMA(OAB:
227708/SP)
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 131896-D/SP)
RÉU
VIVO S.A.
