2112/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016
indicado pelo autor, no importe de R$ 8.553,14, correspondente ao
3466
Rua Paulo Sá, 565, Vila Moraes, OURINHOS - SP - CEP: 19900-
valor líquido descrito no termo rescisório.
221
Ourinhos, 24 de novembro de 2016.
TEL.: (14) 33223388 - EMAIL: saj.vt.ourinhos@trt15.jus.br
JUIZ DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0012300-47.2009.5.15.0030
AUTOR
MAURICIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ROSA MARIA FERNANDES DE
ANDRADE(OAB: 92580/SP)
AUTOR
VANIA FERNANDES
ADVOGADO
ROSA MARIA FERNANDES DE
ANDRADE(OAB: 92580/SP)
RÉU
COMPANHIA DE CIMENTO
RIBEIRAO GRANDE
ADVOGADO
CLEBER DAL ROVERE(OAB:
192411/SP)
ADVOGADO
FREDERICO DE MELLO E FARO DA
CUNHA(OAB: 129282/SP)
PROCESSO: 0012300-47.2009.5.15.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MAURICIO DOS SANTOS e outros
RÉU: COMPANHIA DE CIMENTO RIBEIRAO GRANDE
MSO/SAJ/bmcc
DECISÃO PJe-JT
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO DOS SANTOS
- VANIA FERNANDES
Execução definitiva. Trânsito em julgado conforme fl. 112, dos autos
em ordem crescente.
DESTINATÁRIO:
Fls. 405/430 (ID 87a7b5a; 14a8e51 e 61324d3): Ciência ao
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após,
voltem conclusos para as deliberações quanto à prestação de
Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo:
contas referente ao primeiro semestre de 2016.
(...) Fls. 405/430 (ID 87a7b5a; 14a8e51 e 61324d3): Ciência ao
reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após,
Depósito judicial efetivado pela reclamada, no valor original de R$
voltem conclusos para as deliberações quanto à prestação de
6.290,00 em 19/09/2011; de R$ 13.196,42 em 25/04/2013, por
contas referente ao primeiro semestre de 2016.(...)
ocasião da interposição de recurso de revista e de R$ 7.058,11 em
Notificação
Processo Nº RTOrd-0012300-47.2009.5.15.0030
AUTOR
MAURICIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ROSA MARIA FERNANDES DE
ANDRADE(OAB: 92580/SP)
AUTOR
VANIA FERNANDES
ADVOGADO
ROSA MARIA FERNANDES DE
ANDRADE(OAB: 92580/SP)
RÉU
COMPANHIA DE CIMENTO
RIBEIRAO GRANDE
ADVOGADO
CLEBER DAL ROVERE(OAB:
192411/SP)
ADVOGADO
FREDERICO DE MELLO E FARO DA
CUNHA(OAB: 129282/SP)
22/04/2014, por ocasião da interposição do agravo de instrumento.
Consigne-se que, embora conste na fl. 49 do arquivo de e-remessa
mencionado na fl. 112, a guia de recolhimento no importe de R$
14.971,66 não foi autenticada.
O artigo 879, § 2º, da CLT, prevê apenas a faculdade de abertura
de vista às partes pelo Juiz, acerca dos cálculos apresentados,
sendo certo que, negada uma tal oportunidade, poderão as partes
se insurgir contra os valores fixados em sede de liquidação de
sentença, através de embargos à execução e/ou impugnação à
Intimado(s)/Citado(s):
sentença de liquidação (CLT, 884 e § 3º).
- COMPANHIA DE CIMENTO RIBEIRAO GRANDE
Bem por isso, e para empreender maior celeridade à fase
executória, o Juízo opta por abrir vista dos cálculos às partes numa
PODER JUDICIÁRIO
mesma fase processual, ou seja, quando propiciado à executada
JUSTIÇA DO TRABALHO
oferecer embargos à execução.
Isto posto, homologo as contas retificadas pela Secretaria da Vara
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