2204/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
13621
prestadas, afetando diretamente a remuneração dos meses
com adicional de 100% e 7,0833 horas extras com adicional de 50%
subsequentes.
no mês de fevereiro; 74,1664 horas extras com adicional de 100%
no mês de março; 74,8829 horas extras com adicional de 100% no
No ano de 2011, foram quitadas ao recorrido 68,2832 horas extras
mês de abril; 97,8829 horas extras com adicional de 100% no mês
com adicional de 100% e 18,9832 horas extras com adicional de
de maio; 101,7664 horas extras com adicional de 100% no mês de
50% no mês de janeiro de 2011; 96,8164 horas extras com
junho; 100,0163 horas extras com adicional de 100% no mês de
adicional de 100% e 30,9998 horas extras com adicional de 50% no
julho; 18,3666 horas extras com adicional de 100% no mês de
mês de fevereiro de 2011; 80,0497 horas extras com adicional de
agosto; 16,0333 horas extras com adicional de 100% no mês de
100% e 53,6661 horas extras com adicional de 50% no mês de
setembro; 15,0000 horas extras com adicional de 100% no mês de
março; 80,2665 horas extras com adicional de 100% e 10,4665
outubro; 67,4165 horas extras com adicional de 100% no mês de
horas extras com adicional de 50% no mês de abril; 126,8663 horas
novembro; e 82,4833 horas extras com adicional de 100% no mês
extras com adicional de 100% e 2,6832 com adicional de 50% no
de dezembro. No total, foram pagas 818,5143 horas extras com
mês de maio; 75,6830 horas extras com adicional de 100% e
adicional de 100% e 7,0833 horas extras com adicional de 50%.
1,9500 horas extras com adicional de 50% no mês de junho;
94,4497 horas extras com adicional de 100% e 1,3833 com
No ano de 2014, foram quitadas ao recorrido 41,5000 horas extras
adicional de 50% no mês de julho; 40,3333 horas extras com
com adicional de 100% no mês de janeiro; 60,0000 horas extras
adicional de 100% e 4,4999 horas extras com adicional de 50% no
com adicional de 100% no mês de fevereiro; 49,49 horas extras
mês de agosto; 82,0663 horas extras com adicional de 100% e
com adicional de 100% e 11,5000 horas extras com adicional de
10,1000 horas extras com adicional de 50% no mês de setembro;
50% no mês de março; 56,0499 horas extras com adicional de
91,9996 horas extras com adicional de 100% no mês de outubro;
100% e 0,8666 horas extras com adicional de 50% no mês de abril;
113,2495 horas extras com adicional de 100% no mês de
57,4666 horas extras com adicional de 100% e 2,4832 horas extras
novembro; e 98,5397 horas extras com adicional de 100% e 2,3166
com adicional de 50% no mês de maio; 53,3666 horas extras com
horas extras com adicional de 50% no mês de dezembro. No total,
adicional de 100% no mês de junho; 63,0000 horas extras com
foram pagas 1.045,6032 horas extras com adicional de 100% e
adicional de 100% no mês de julho; 31,0500 horas extras com
137,0486 com adicional de 50%.
adicional de 100% e 14,2665 horas extras com adicional de 50% no
mês de agosto; 61,4833 horas extras com adicional de 100% e
No ano de 2012, foram quitadas ao recorrido 85,3831 horas extras
3,9000 horas extras com adicional de 50% no mês de setembro;
com adicional de 100% e 6,2666 horas extras com adicional de 50%
52,5000 horas extras com adicional de 100% e 2,0900 horas extras
no mês de janeiro; 97,4997 horas extras com adicional de 100% no
com adicional de 50% no mês de outubro; 52,5000 horas extras
mês de fevereiro; 93,6596 horas extras com adicional de 100% e
com adicional de 100% e 0,6700 horas extras com adicional de 50%
12,5766 horas extras com adicional de 50% no mês de março;
no mês de novembro; e 45,0000 horas extras com adicional de
104,2829 horas extras com adicional de 100% no mês de abril;
100% e 5,7999 horas extras com adicional de 50% no mês de
101,7331 horas extras com adicional de 100% no mês de maio;
dezembro. No total, foram pagas 623,4064 com adicional de 100%
90,1665 horas extras com adicional de 100% no mês de junho;
e 26,7264 com adicional de 50%.
62,7330 horas extras com adicional de 100% e 12,1499 horas
extras com adicional de 50% no mês de julho; 18,1499 horas extras
À luz deste quadro, verifico que a recorrente não tem razão ao
com adicional de 100% no mês de agosto; 52,0666 horas extras
pretender afastar a indenização em comento.
com adicional de 100% no mês de setembro; 84,2830 horas extras
com adicional de 100% no mês de outubro; 82,9331 horas extras
O fundamento para o direito à indenização prevista na Súmula nº
com adicional de 100% no mês de novembro; e 101,1163 horas
291 do C. TST é o prejuízo financeiro sofrido pelo trabalhador com a
extras com adicional de 100% e 4,8999 horas extras com adicional
redução ou a supressão total das horas extras remuneradas com
de 50% no mês de dezembro. No total, foram pagas 974,0068 horas
habitualidade.
extras com adicional de 100% e 35,893 com adicional de 50%.
Portanto, reputo acertada a decisão que impôs à recorrente a
No ano de 2013, foram quitadas ao recorrido 86,8499 horas extras
com adicional de 100% no mês de janeiro; 83,6498 horas extras
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105959
obrigação de pagar ao trabalhador a indigitada indenização.
