2270/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
241
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ciência às partes.
Campinas, 13 de julho de 2017.
Fundamentação
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador Relator
3ª Câmara (9/3)
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - 3ª Câmara
Processo: 0010575-35.2015.5.15.0152 Reenec/RO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA, JUÍZO DA VARA
DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA, MARIA MARTA DOS
SANTOS CORDEIRO
Despacho
RECORRIDO: MARIA MARTA DOS SANTOS CORDEIRO, JUÍZO
DA VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA, MUNICÍPIO DE
HORTOLÂNDIA
O Ministério Público do Trabalho aponta mero equívoco material em
sua manifestação (Id. 5909d26), e com razão, pois o "parquet"
ofereceu manifestação de Id. 6F9b72, "opinando pelo conhecimento
e não provimento do recurso quanto à exceção de incompetência" e
não como constou no v. acórdão, "pelo prosseguimento do feito".
Assim, como se trata apenas de erro material, não alterando em
nada o entendimento e a decisão deste Relator, recebo o
requerimento para que se retifique o relatório do v. acórdão de Id.
65B556b constando:
Processo Nº Reenec/RO-0010575-35.2015.5.15.0152
Relator
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE
MARIA MARTA DOS SANTOS
CORDEIRO
ADVOGADO
LUCINEIA CRISTINA MARTINS
RODRIGUES(OAB: 287131-D/SP)
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA
ADVOGADO
ARIANE DORIGON COSTA(OAB:
185169/SP)
ADVOGADO
PAULO CESAR MAZIERI(OAB:
106532-D/SP)
RECORRENTE
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
HORTOLANDIA
RECORRIDO
MARIA MARTA DOS SANTOS
CORDEIRO
ADVOGADO
LUCINEIA CRISTINA MARTINS
RODRIGUES(OAB: 287131-D/SP)
RECORRIDO
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
HORTOLANDIA
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA
ADVOGADO
ARIANE DORIGON COSTA(OAB:
185169/SP)
ADVOGADO
PAULO CESAR MAZIERI(OAB:
106532-D/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
Manifestou-se o d. representante do Ministério Público do Trabalho
pelo conhecimento e não provimento do recurso quanto à exceção
de incompetência da Justiça do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108978
- JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE HORTOLANDIA
