2442/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018
ADVOGADO
17279
ROSANI DE FATIMA
CONSTANCIO(OAB: 337484/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS AURELIO DOS SANTOS
- MARIA CLAUDIA DOS SANTOS
- RODNEI NEVES DA SILVA
Fundamentação
Alameda Vereador Mário Olegário Leite, 55, Centro, SAO
SEBASTIAO - SP - CEP: 11600-000
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEL.: (12) 38925652 - EMAIL: saj.vt.saosebastiao@trt15.jus.br
Fundamentação
Processo: 0011951-81.2017.5.15.0121
PROCESSO: 0011970-58.2015.5.15.0121
REQUERENTES: RODNEI NEVES DA SILVA
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
REQUERENTES: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS e outros
AUTOR: M. F. V. S. e outros
DESPACHO
RÉU: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SA e outros (2)
Diante do teor do documento apresentado pela patrona dos réus,
redesigno audiência UNA para o dia 22/05/2018 às 09:10.
Intimem-se as partes por seus advogados.
DECISÃO PJe-JT
Em 8 de Março de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011970-58.2015.5.15.0121
AUTOR
L. F. V. S.
ADVOGADO
MAIZELUCIA FLORENTINO(OAB:
327883/SP)
AUTOR
M. F. V. S.
ADVOGADO
MAIZELUCIA FLORENTINO(OAB:
327883/SP)
RÉU
COMPANHIA DOCAS DE SAO
SEBASTIAO
ADVOGADO
MARCELO OLIVEIRA ROCHA(OAB:
113887/SP)
RÉU
SECRETARIA DE LOGISTICA E
TRANSPORTES
ADVOGADO
ROBSON FLORES PINTO(OAB:
82552/SP)
RÉU
DERSA DESENVOLVIMENTO
RODOVIARIO SA
ADVOGADO
ANA CAROLINA REMIGIO DE
OLIVEIRA(OAB: 86844/MG)
ADVOGADO
LETICIA FRANCISCO SILVA DA
COSTA(OAB: 171320/SP)
ADVOGADO
FERNANDO NAZARETH
DURAO(OAB: 211922-D/SP)
LITISCONSORTE
CLETIANE VIANA SOUZA
ADVOGADO
MAIZELUCIA FLORENTINO(OAB:
327883/SP)
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por COMPANHIA
DOCAS DE SAO SEBASTIAO, nos quais argumenta que a
sentença de fls. é contraditória, omissa e obscura.
É o relatório. Decido.
I - FUNDAMENTAÇÃO
De início, importante destacar que não cabem embargos de
declaração para discutir os fundamentos de fato e de direito
adotados como razão de decidir.
Certamente, se a parte manifesta inconformismo com o disposto na
sentença, deve buscar a reforma pela via recursal correta, no caso,
o recurso ordinário. Por isso, inconformismo deve ser manifestado
pelo meio adequado.
II - CONCLUSÃO
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos
por COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTIAO e no mérito julgoos IMPROCEDENTES.
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
Vara do Trabalho de São Sebastião, 26 de março de 2018.
- L. F. V. S.
- M. F. V. S.
Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011977-84.2014.5.15.0121
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117169
