2531/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018
Votação unânime.
17403
RECORRENTE: TAMIRES DE OLIVEIRA CARDOSO
RECORRIDAS: PAOLA DEL GIORNO AGRELLA, VALERIA DEL
GIORNO
ORIGEM: 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
SENTENCIANTE: ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
Ana Cláudia Torres Viana
jrf
Juíza Relatora
Acórdão
Processo Nº RO-0011049-35.2016.5.15.0131
Relator
ANA CLAUDIA TORRES VIANNA
RECORRENTE
TAMIRES DE OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO
ERICK MARCOS RODRIGUES
MAGALHAES(OAB: 250860/SP)
RECORRIDO
VALERIA DEL GIORNO
ADVOGADO
ALEX SANDRO DAMIAO DE
SOUZA(OAB: 283267/SP)
RECORRIDO
PAOLA DEL GIORNO AGRELLA
ADVOGADO
ALEX SANDRO DAMIAO DE
SOUZA(OAB: 283267/SP)
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO UTILIZAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. HOTEL PARA CÃES. O
artigo 157 da CLT determina que as empresas obriguem seus
empregados a utilizarem os EPIs, não lhes facultando esta
possibilidade. Vale dizer, não basta fornecê-los ou deixá-los
disponíveis para o empregado, mas deve o empregador treinar o
empregado em relação aos EPIs e fiscalizar o uso. Desta forma,
comprovado que a reclamante mantinha, sem proteção de luvas,
botas ou máscaras, contato com excrementos, como fezes e urina
Intimado(s)/Citado(s):
de animais, deve perceber o adicional de insalubridade, em grau
- PAOLA DEL GIORNO AGRELLA
médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15. O juiz não está adstrito
ao laudo pericial, como, aliás, preconiza o artigo 479 do CPC,
bastando, para afastar a conclusão do experto, fundamentar fática e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO Nº 0011049-35.2016.5.15.0131
RECURSO ORDINÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122314
juridicamente suas convicções
