2536/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018
ADVOGADO
jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto
não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de
RECORRIDO
ADVOGADO
dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada
como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal,
ADVOGADO
pois configurado tempo à disposição do empregador, não
CUSTOS LEGIS
430
ANDRE RENATO JERONIMO(OAB:
185159/SP)
MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO
WESLON CHARLES DO
NASCIMENTO(OAB: 262779/SP)
MIRELA DO VALLE PEDROSA
SANTANA(OAB: 272962-D/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo
do tempo residual." (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 007/2016,
de 20 de maio de 2016 - Divulgada no D.E.J.T de 23/05/2016, págs.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES ROSA
02-04; D.E.J.T de 24/05/2016, págs. 01-02; D.E.J.T de 25/05/2016,
págs. 01-02)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 28 de maio de 2018.
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. Maria de Lourdes Rosa
EDMUNDO FRAGA LOPES
2. MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO
Desembargador do Trabalho
Advogado(a)(s): 1. ANDRÉ RENATO JERONIMO (SP - 185159)
Vice-Presidente Judicial
2. WESLON CHARLES DO NASCIMENTO (SP - 262779)
2. MIRELA DO VALLE PEDROSA SANTANA (SP - 272962)
Recorrido(a)(s): 1. MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO
2. Maria de Lourdes Rosa
Advogado(a)(s): 1. WESLON CHARLES DO NASCIMENTO (SP 262779)
Edital
Processo Nº RO-0010794-54.2015.5.15.0150
Relator
RICARDO ANTONIO DE PLATO
RECORRENTE
MARIA DE LOURDES ROSA
ADVOGADO
ANDRE RENATO JERONIMO(OAB:
185159/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO
ADVOGADO
WESLON CHARLES DO
NASCIMENTO(OAB: 262779/SP)
RECORRIDO
MARIA DE LOURDES ROSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122586
1. MIRELA DO VALLE PEDROSA SANTANA (SP - 272962)
2. ANDRÉ RENATO JERONIMO (SP - 185159)
Vistos.
