2539/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001750-09.2011.5.15.0002
AUTOR
MAURO ROBERTO LEME DO
PRADO
ADVOGADO
FLAVIO ROGERIO LOBODA
FRONZAGLIA(OAB: 223393/SP)
RÉU
MILTON ANTONIO LEME DO PRADO
RÉU
MILTON ANTONIO LEME DO PRADO
- EPP
ADVOGADO
ROQUE FERNANDES SERRA(OAB:
101320/SP)
ADVOGADO
PAMELA CHRYSTINA CARVALHO
CHAVES(OAB: 358388/SP)
DEPOSITÁRIO
DENYS PYERRE DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO ROBERTO LEME DO PRADO
- MILTON ANTONIO LEME DO PRADO - EPP
5706
multas, IPVA) anteriores a esta data.
Ciência às partes e ao depositário Denys.
Em 13 de Agosto de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTSum-0011331-04.2018.5.15.0002
AUTOR
FRANCISCO AIRTON BARBOSA
ADVOGADO
FABIOLA ELIANA FERRARI(OAB:
161543-D/SP)
RÉU
DANA INDUSTRIAS LTDA
RÉU
FIGOLOG LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO AIRTON BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0001750-09.2011.5.15.0002
AUTOR: MAURO ROBERTO LEME DO PRADO
RÉU: MILTON ANTONIO LEME DO PRADO - EPP e outros
DESPACHO
Considerando o requerimento do depositário oficial (leiloeiro),
DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, CPF 151.657.488-55, de compra
do veículo CELTA placa DQR 2606, penhorado em 01/12/2015, fls.
248.
Considerando ainda que, por não ter conseguido nomear
Rua da Padroeira, 499, Centro, JUNDIAI - SP - CEP: 13201-026
depositário, esta Vara removeu e entregou o automóvel sob a
guarda de depositário oficial desde 28/01/2016.
Considerando mais que a hasta pública restou negativa, assim
TEL.: (11) 45211588 - EMAIL: saj.1vt.jundiai@trt15.jus.br
como a tentativa de conciliação em audiência, não tendo o
exequente se manifestado no sentido de adjudicar o bem.
E, considerando finalmente que, pelo tempo já transcorrido, será
inviabilizada a penhora do veículo pelo aumento das despesas de
PROCESSO: 0011331-04.2018.5.15.0002
armazenamento, em prejuízo da execução.
Decido deferir a aquisição do veículo pelo leiloeiro (depositário)
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Denys pelo valor de R$ 7.000,00, devendo desde já serem abatidas
as despesas oriundas da guarda do bem no importe de R$
4.210,00, a fim de que seja depositado nos autos R$ 2.790,00, que
reverterá ao exequente.
AUTOR: FRANCISCO AIRTON BARBOSA
Acrescento que a aquisição é originária e tem como característica a
inexistência de relação jurídica entre o adquirente e o anterior
proprietário do bem, determinando a exclusão total (desvinculação
completa) das dívidas relacionadas ao automóvel (taxas, impostos,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122790
RÉU: FIGOLOG LTDA e outros