2664/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019
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Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/08/2018; recurso
apresentado em 10/09/2018).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Edital
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
PRÊMIO.
Processo Nº RO-0010113-84.2018.5.15.0019
Relator
JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA
RECORRENTE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
ADVOGADO
DOCLACIO DIAS BARBOSA(OAB:
83431/SP)
RECORRIDO
JOAO JOSE DOS SANTOS ROCHA
ADVOGADO
LUCIANO NITATORI(OAB:
172926/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
DIFERENÇAS DA RUBRICA "ART.133 CE - DIF. VENCIMENTOS"
- JOAO JOSE DOS SANTOS ROCHA
"PISO SALARIAL - REAJUSTE COMPLEMENTAR"
PODER JUDICIÁRIO
No tocante à condenação da reclamada ao pagamento da parcela
JUSTIÇA DO TRABALHO
"Piso Salarial - Reajuste Complementar", cumpre destacar que a
matéria foi solucionada com base na análise dos fatos e provas,
restando inviável o apelo. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Lei 13.467/2017
Publique-se e intimem-se.
Recorrente(s): 1. JOAO JOSE DOS SANTOS ROCHA
Campinas-SP, 14 de fevereiro de 2019.
2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Advogado(a)(s): 1. LUCIANO NITATORI (SP - 172926)
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
2. DOCLACIO DIAS BARBOSA (SP - 83431)
Desembargadora do Trabalho
Recorrido(a)(s): 1. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
Vice-Presidente Judicial
2. JOAO JOSE DOS SANTOS ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130418
