2710/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
A recorrente não aponta violação a qualquer dispositivo
76
Advogado(a)(s): PAULO CELSO DA COSTA (SP - 272556)
constitucional, tampouco apresenta dissenso de súmula de
jurisprudência do TST ou de súmula vinculante do STF, restando,
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
assim, desfundamentado o apelo, no tocante a tal matéria, pois não
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/07/2018; recurso
observadas as exigências do art. 896, § 9º, da CLT.
apresentado em 08/08/2018).
Regular a representação processual.
CONCLUSÃO
Satisfeito o preparo.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Campinas-SP, 14 de março de 2019.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
JURISDICIONAL.
Desembargadora do Trabalho
Quanto à nulidade do julgado por negativa de prestação
Vice-Presidente Judicial
jurisdicional, não há como receber o recurso, porque o Tribunal
manifestou-se explicitamente a respeito das questões suscitadas,
não se verificando violação aos arts. 93, inciso IX, da Constituição
Federal, 832 da CLT e 489 do CPC/2015 (art. 458 do CPC/1973).
Decisão
Processo Nº RO-0010892-66.2015.5.15.0141
Relator
EDER SIVERS
RECORRENTE
INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
NATALIA PEREIRA DE LIMA(OAB:
343838/SP)
ADVOGADO
JOSE OLIMPIO PARAENSE
PALHARES FERREIRA(OAB:
260166/SP)
ADVOGADO
DONIZETE APARECIDO
GAETA(OAB: 77826/SP)
ADVOGADO
BRUNO COSTA GAETA(OAB:
258646/SP)
RECORRIDO
MARCELINO OLIVEIRA DE
ANDRADE
ADVOGADO
PAULO CELSO DA COSTA(OAB:
272556/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
- MARCELINO OLIVEIRA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 14 de março de 2019.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-0010894-76.2014.5.15.0042
Relator
LUCIANE STOREL DA SILVA
RECORRENTE
QUIMICA AMPARO LTDA
ADVOGADO
ANDRE VANDERLEI VICENTINI(OAB:
161946/SP)
RECORRENTE
CLEBER CORREA DA SILVA
ADVOGADO
NILZA DIAS PEREIRA
HESPANHOLO(OAB: 117860/SP)
RECORRIDO
J.C. BOLDRIM JUNIOR
TRANSPORTE DE CARGAS - ME
ADVOGADO
SANDRA BIANCO FORTUNATO DA
COSTA(OAB: 132688/SP)
RECORRIDO
QUIMICA AMPARO LTDA
ADVOGADO
ANDRE VANDERLEI VICENTINI(OAB:
161946/SP)
RECORRIDO
CLEBER CORREA DA SILVA
ADVOGADO
NILZA DIAS PEREIRA
HESPANHOLO(OAB: 117860/SP)
Recorrente(s): INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
Advogado(a)(s): NATALIA PEREIRA DE LIMA (SP - 343838)
JOSE OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (SP - 260166)
DONIZETE APARECIDO GAETA (SP - 77826)
BRUNO COSTA GAETA (SP - 258646)
Recorrido(a)(s): MARCELINO OLIVEIRA DE ANDRADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133439
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBER CORREA DA SILVA
- J.C. BOLDRIM JUNIOR TRANSPORTE DE CARGAS - ME
- QUIMICA AMPARO LTDA
