2717/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
empresa que violou o mais importante direito do trabalhador.
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intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral,
exceto imobiliários, sócios Alessandro Cardim, Walace Iachel
RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS
Marques e Partiners WA82 Participações LTDA);
A parte autora pleitou a responsabilização solidária das
-Mundimed Distribuidora Hospitalar LTDA (comércio atacadista de
reclamadas em razão de formação de grupo econômico.
medicamentos e drogas de uso humano, sócios Alessandro Cardim
No direito do trabalho, a configuração do grupo econômico pode
e Walace Iachel Marques);
decorrer simplesmente da situação de fato, em razão do princípio
-Partners WA82 Participações LTDA (atividade principal: outras
da primazia da realidade. No grupo econômico não hierarquizado
sociedades de participação, exceto holdings, e sócios Walace Iachel
não basta a identidade de sócios, devendo ser demonstrado o
Marques e Alessandro Cardim);
interesse integrado das empresas, a efetiva comunhão de
-Rresol Reciclagem e Transportadora LTDA (recuperação de
interesses e a atuação conjunta (art. 2º, §3º da CLT).
materiais não especificados anteriormente, sócios Sérgio Antônio
A princípio, impende ressaltar que todas as reclamadas possuem ao
Nechar, Dimevi Comércio de Medicamentos e Alessandro Cardim);
menos a identidade de um sócio, seja o Sr. Walace ou o Sr.
-Uriah Distribuidora Perfumaria e Cosméticos LTDA (comércio
Alessandro Cardim, e algumas atuam no mesmo ramo. Observe-se:
atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria fl. 306, sócios
-Auto Posto Fragata 82 LTDA (comércio varejista de combustíveis
Alessandro Cardim e Walace Iachel Marques);
para veículos automotores, sócios Alessandro Cardim e Walace
-Vazmed Distribuidora e Comércio de Medicamentos LTDA ME
Iachel Marques);
(comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano,
-Auto Posto Fragata 182 LTDA (comércio varejista de combustíveis
sócios Splog Comércio de Medicamentos, Jezaias Garcia Lanzoni e
para veículos automotores, sócios Alessadro Cardim e Walace
Walaci Iachel Marques);
Iachel Marques),
-W.P. Treinamento e Suporte LTDA EPP (treinamento em
-Cardim & Marques LTDA ME (comércio varejista de produtos
desenvolvimento profissional e gerencial fl. 310, sócio Walace
alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios
Iachel Marques);
não especificados anteriormente, sócios Alessandro Cardim e
-Posto Himalaia LTDA (Auto Posto Fragata 382 Getúlio Vargas,
Walace Iachel Marques);
comércio varejista de combustíveis para veículos automotores,
-Canedo Comercial de Medicamentos LTDA EPP (comércio
sócios Alessandro Cardim e Walace Eachel Marques);
atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, e sócios
-Serra Sede Comercial de Medicamentos LTDA (chamado na
Walace Iachel Marques e W.M.O Treinamento e Suporte Eireli);
Receita de Dimevi Comércio de Medicamentos LTDA, comércio
-Cardim & Marques LTDA (comércio varejista de produtos
atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, sócios
alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios
Alessandro Cardim, Distribuidora Tocantinense de Medicamentos
não especificados anteriormente, sócios Alessandro Cardim e
Eireli e André Luis Frasson);
Walace Iachel Marques);
-A. C. Comércio de Medicamentos LTDA (Splog Comércio de
-Fharley Biotech Importadora e Distribuidora de Medicamentos
Medicamentos LTDA, comércio atacadista de medicamentos e
LTDA (comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso
drogas de uso humano, sócios Walace Iachel Marques e Canedo
humano, sócios Alessandro Cardim e Canedo Comercial de
Comercial de Medicamentos).
Medicamentos);
- Spear Serviços de Segurança, vigilância e Portaria LTDA
-Auto Posto Fragata 282 (comércio varejista de combustíveis para
(vigilância e segurança privada, sócios Walace Iachel Marques e
veículos automotores, sócios Alessandro Cardim e Walace Iachel
Alessandro Cardim).
Marques);
Por sua vez, a nota fiscal arrola as empresas da ré como
-Marcfarma Gestão de Negócios LTDA ME (comércio atacadista de
integrantes de grupo econômico (fl. 548).
medicamentos e drogas de uso humano, sócios empresa Canedo
Assim restaram evidenciadas a presença dos requisitos para a
Comercial de Medicamentos e Walace Iachel Marques);
configuração do grupo econômico. Primeiro, ficou evidenciada a
-Medicar´dim Distribuidora de Medicamentos LTDA (comércio
identidade de sócio. Segundo, verificou-se a atuação em quatro
atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, sócios
ramos de comércio (combustíveis, de medicamentos, atividades
empresa Canedo Comercial de Medicamentos e Walace Iachel
administrativas e de alimentos), de forma que entre as reclamadas
Marques);
do mesmo ramo se denota a comunhão de interesses. Reforçando
-F.A.W.R Intermediações e Negócios LTDA (atividades de
a atuação conjunta, tem-se os extratos bancários, os quais
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